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Juiz Sérgio Moro veta parte de perguntas da defesa de Eduardo Cunha ao correligionário peemdebista presidente Michel Temer

Presidente Michel Temer (PMDB) não tem muito o que se preocupar, juiz Sérgio Moro evitou perguntas constrangedoras.

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (28/11/2016) vetar 21 das 41 perguntas feitas pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao presidente Michel Temer que vai depor por escrito como testemunha no processo contra Cunha na Operação Lava Jato. Na decisão, Moro considerou os questionamentos inapropriados por não terem relação com a ação penal a que Cunha responde na Justiça Federal em Curitiba.

A maioria das perguntas formuladas pela defesa trata de questões que envolvem os ex-diretores da Petrobras Nestor Cerveró e Jorge Zelada. O restante das perguntas foi mantido por ter pertinência,”mesmo que um pouco remota” com as acusações.

“Considerando o teor inapropriado de parte dos quesitos, que, nos depoimentos extrajudiciais do colaborador Nestor Cuñat Cerveró, apesar de sua afirmação de que teria procurado o então deputado federal Michel Temer para lograr apoio político para permanecer no cargo de diretor da Petrobras, não há qualquer referência de que a busca por tal apoio envolveu algo de ilícito ou mesmo que a conversa então havida tenha tido conteúdo ilícito”, decidiu Moro.

Mesmo não tendo relação com as acusações contra Cunha, Temer foi arrolado como testemunha de defesa. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), qualquer pessoa poderá ser testemunha, e a dispensa somente pode ocorrer nas hipóteses previstas na norma, como parentesco com o acusado, ou em casos em que a testemunha deva manter o sigilo profissional, como situações envolvendo médicos e advogados, por exemplo.

Temer tem direito a responder a perguntas por escrito em função de outra regra do CPP. De acordo com o Artigo 221 do código, o presidente da República, ministros e outras autoridades podem marcar previamente local da audiência ou responder aos questionamentos por escrito.

Prisão

Cunha está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, há evidências de que existem contas pertencentes ao ex-parlamentar no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça. O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

As 41 perguntas formuladas à Michel Temer

1 – Quando da nomeação do Sr. Jorge Zelada na Petrobrás, qual era a função exercida por Vossa Excelência?

2 – No início de 2007, no segundo governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, houve um movimento na bancada de deputados federais do PMDB visando a sua pacificação e isso incluiu a junção dos grupos antagônicos. Vossa Excelência tem conhecimento se isso incluiu o apoio ao candidato do PT à presidência da Câmara com o compromisso de apoiá-lo como candidato no segundo biênio em 2009?

3 – Vossa Excelência tem conhecimento de acordo para o então líder da bancada, Sr. Wilson Santiago, concorrer à Primeira Secretaria e o Sr. Henrique Alves assumir a liderança?

4 – Vossa Excelência tem conhecimento da divisão da maioria da bancada em coordenações, sendo o Sr. Tadeu Filippelli no Centro-Oeste, Eduardo Cunha no Rio de Janeiro e o Sr. Fernando Diniz em Minas Gerais?

5 – Vossa Excelência tem conhecimento da nomeação do Sr. Geddel Vieira de Lima para o Ministério da Integração Nacional, do Sr. Reinhold Stephanes para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Sr. José Gomes Temporão para o Ministério da Saúde?

6 – Vossa Excelência indicou o nome do Sr. Wellington Moreira Franco para a Vice- Presidência do Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal?

7 – Vossa Excelência fazia a interlocução com o governo como presidente do PMDB juntamente com o líder Sr. Henrique Alves quando se tratava da Câmara dos Deputados?

8 – Vossa Excelência tem conhecimento se as coordenações ficaram responsáveis por indicações levadas ao Governo Federal para atendimento dos seus deputados?

9 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Rio de Janeiro, coordenada pelo Sr. Eduardo Cunha, coube a indicação do ex-prefeito, ex-vice-governador do Rio de Janeiro e à época Secretário de Estado da Cultura do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Paulo Conde, para a presidência de Furnas?

10 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação do Centro-Oeste, coordenada pelo Sr. Tadeu Filippelli, couberam as indicações do vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal e da vice-presidência de Governo do Banco do Brasil?

11 – Vossa Excelência tem conhecimento se na coordenação de Minas Gerais, coordenada pelo Sr. Fernando Diniz, coube a indicação do diretor da área internacional da Petrobrás, tendo sido indicado o Sr. João Augusto Henriques, vetado pelo Governo, e depois substituído pelo Sr. Jorge Zelada?

12 – Vossa Excelência tem conhecimento se a interlocução com o Governo era feita com o ex-presidente, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva?

13 – Vossa Excelência tem conhecimento de quais ministros mais participavam?

14 – Vossa Excelência foi procurado pelo Sr. José Carlos Bumlai para tentar manter o Sr. Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobrás?

15 – Vossa Excelência já conhecia o Sr. José Carlos Bumlai? De onde?

16 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Nestor Cerveró para discutir a permanência dele na Diretoria Internacional da Petrobrás?

17 – Quando Vossa Excelência o recebeu? Onde e quem estava presente?

18 – Vossa Excelência foi comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró sobre uma suposta proposta financeira feita a ele para sua manutenção no cargo?

19 – Caso Vossa Excelência tenha sido comunicado pelo Sr. Nestor Cerveró, quem teria feito a proposta e qual foi a vossa reação? Por que não denunciou?

20 – Vossa Excelência tem conhecimento se o Sr. Eduardo Cunha teve alguma participação na nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás?

21 – Quantas vezes Vossa Excelência esteve com o Sr. Jorge Zelada?

22 – Vossa Excelência recebeu o Sr. Jorge Zelada alguma vez na sua residência em São Paulo/SP, situada à Rua Bennett, 377?

23 – Caso Vossa Excelência o tenha recebido, quais foram os assuntos tratados?

24 – Após a morte do Sr. Fernando Diniz, Vossa Excelência tem conhecimento de quem o substituiu na coordenação da bancada de Minas Gerais?

25 – Vossa Excelência recebeu alguém para tratar de algum assunto referente à área internacional da Petrobrás?

26 – Vossa Excelência encaminhou alguém para ser recebido pelo Sr. Jorge Zelada na Petrobrás?

27 – Vossa Excelência encaminhou algum assunto para ser tratado pela Diretoria Internacional da Petrobrás?

28 – Vossa Excelência tem conhecimento sobre a negociação da Petrobrás para um campo de petróleo em Benin, na costa oeste da África?

29 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha em algum assunto relacionado à Petrobrás?

30 – Vossa Excelência tem conhecimento de alguma participação do Sr. Eduardo Cunha na compra do campo de petróleo em Benin?

31 – Vossa Excelência conhece o Sr. João Augusto Henriques?

32 – Caso Vossa Excelência conheça, quantas vezes esteve com ele e sobre quais assuntos trataram?

33 – Vossa Excelência sabe de alguma contribuição de campanha que tenha vindo de algum fornecedor da área internacional da Petrobrás?

34 – Vossa Excelência tem conhecimento se houve alguma reunião sua com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político na Avenida Antônio Batuira, no 470, em São Paulo/SP, juntamente com o Sr. João Augusto Henriques?

35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?

38 – Matéria publicada no “O Globo” no dia 26/09/2007, citada na denúncia contra Eduardo Cunha, dá conta de que após uma interrupção na votação da CPMF na Câmara dos Deputados, Vossa Excelência foi chamado ao Planalto juntamente com o então líder Sr. Henrique Alves para uma reunião com o então ministro Sr. Walfrido Mares Guia para tratar de nomeações na Petrobrás. Vossa Excelência reconhece essa informação?

39 – Caso esta reunião tenha ocorrido, quais temas foram tratados? A nomeação do Sr. Jorge Zelada para a Diretoria Internacional da Petrobrás foi tratada?

40 – A matéria cita o desconforto do PMDB porque haveria o compromisso das nomeações na Petrobrás, mas só após a votação da CPMF. No entanto, a então chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, Sra. Dilma Rousseff, teria descumprido o compromisso e nomeado a Sra. Maria das Graças Foster para a Diretoria de Gás e Energia e o Sr. José Eduardo Dutra para a BR Distribuidora. Vossa Excelência reconhece essa informação?

41 – Vossa Excelência tem conhecimento se o desconforto teria causado a paralisação da votação da CPMF, que só foi retomada após o compromisso de nomear os cargos prometidos ao PMDB?

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