Targino Machado critica falta de funcionamento Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia e diz que regimento é desrespeitado

Em discurso na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (01/11/2016), o deputado estadual Targino Machado criticou o fato da Comissão de Constituição e Justiça da Casa estar há cinco meses sem reuniões – a última sessão ordinária ocorreu em maio deste ano. De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado quer transformar a ALBA em um apêndice do Poder Executivo.

“Nós temos um regimento nesta Casa que está sendo rasgado a todo momento pela irresponsabilidade do conjunto da ópera. Não é possível que tenhamos um capítulo inteiro neste regimento dedicado às comissões permanentes, que são várias, mas, dentre elas, temos a Comissão de Constituição e Justiça, que é a mãe de todas as comissões. Quero dar ciência a esta Casa que a última vez que esta comissão se reuniu foi em maio deste ano. De lá para cá, não houve, sequer, uma sessão ordinária. Por isso que o líder do governo e o governador querem transformar esta Casa em apêndice, em secretaria do Poder Executivo, ao invés de se discutir as matérias, se dá um bypass nas comissões, no regimento interno, nas leis e se traz tudo para ser votado a toque de caixa. Isso é uma avacalhação com o Poder Legislativo”, disse.

Targino ainda pediu ao presidente da citada comissão, deputado Joseildo Ramos, que faça um diagnóstico para resolver o problema.

“Não é possível que a Comissão de Constituição e Justiça esteja desde maio sem funcionar. Gostaria de encarecer ao presidente desta comissão, deputado Joseildo Ramos, que, juntamente com o líder do governo, deputado Zé Neto, fizessem um diagnóstico confiável do que está acontecendo. Não é possível que a comissão esteja há cinco meses sem funcionar e ainda o governo mande projetos para a Casa para votarmos a toque de caixa, sem apreciação das comissões. Isso é uma vergonha e uma verdadeira lambança do Governo do Estado. Tudo me faz crer que essa comissão é pau mandado. Essa Casa é uma secretaria do Governo. Aqui só se vota o que é de interesse do Governo”.