Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal.
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia julga por unanimidade que greve dos servidores do Município de Camaçari é ilegal.
Ao analisar a ação declaratória de ilegalidade de greve referente ao movimento deflagrado pelos servidores do Município de Camaçari, o pleno Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) julgou por unanimidade que a greve é ilegal. O julgamento ocorreu na sessão de quinta-feira (10/11/2016) e teve como relator o desembargador Baltazar Miranda Saraiva.
Na decisão final proferida pelo Tribunal, foi determinada a “reposição das horas não trabalhadas e/ou por reposição de produtividade, cabendo às chefias das respectivas unidades estabelecer com os servidores envolvidos na greve o plano de compensação da unidade, visando promover a rápida normalidade dos serviços e, somente com a comprovação do descumprimento do plano de compensação, poderá ser efetuado corte remuneratório”.
A ação foi movida pelo Município de Camaçari contra o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Camaçari (SINDEC) e o Sindicato dos Professores do Município de Camaçari (SISPEC). A greve dos servidores teve início no dia 28 de março de 2016 e perdurou por cinco meses, afetando serviços essenciais e garantidos por direitos fundamentais a exemplo dos serviços de educação e saúde.
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, com área de concentração em Cultura, Desigualdades e Desenvolvimento, pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). É Bacharel em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e ex-aluno especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, sendo filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ – Registro nº 14.405), à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ – Registro nº 4.518) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-BA). É diretor e editor do Jornal Grande Bahia (JGB). Integra a Maçonaria regular, exercendo o cargo de Mestre Instalado da Augusta e Respeitável Loja Simbólica Maçônica ∴ Harmonia, Luz e Sigilo, nº 46.
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