A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana, juntamente com a Superintendência Municipal de Trânsito e apoio da Polícia Militar, intensificou as ações de fiscalização ao transporte irregular de passageiros, conhecido como “ligeirinho”. Na manhã desta quarta-feira (18/01/2017), uma ação foi realizada no Terminal do Nordestino.
Trata-se de uma atividade irregular prevista no Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Lei Municipal 3477/2014. As penalidades para esse tipo de atividade, tratando-se da primeira vez ou primeira infração, tem multa de R$ 2.000,00. Na segunda ocorrência, a multa já passa para R$ 2.500,00 e apreensão do veículo por 30 dias. Caso haja uma terceira ocorrência, a multa é de R$ 3.500,00 e o veículo é apreendido por 60 dias mais a taxa de pátio correspondente.
Em face desta atividade estar causando grandes transtornos para a cidade, a ação está sendo intensificada em vários pontos, pois o transporte irregular causa grandes prejuízos para a população, empresas e demais modais de transporte devidamente regularizados e que pagam seus impostos. Ela coloca em risco a população, pois os seus motoristas não são devidamente qualificados, muitos destes nem sequer são habilitados. Os carros não são vistoriados, nem compatíveis para transporte de passageiros e colocam em perigo pessoas que utilizam esses veículos inadvertidamente.
Inúmeros casos que fogem à alçada de Trânsito estão sendo registrados na Polícia Civil para a devida apuração, posto que algumas viaturas de fiscalização foram depredadas por estes infratores, com identificação de possíveis lideranças. A utilização de aplicativos por parte destas, tal como o Zelo, utilizado para informar aos demais membros a localização dos profissionais de fiscalização, vem sendo acompanhada pelas autoridades e as medidas legais serão devidamente adotadas, pois o ato se configura em ameaça para estes profissionais e outras autoridades, atrapalhando a execução do serviço público.
O secretário Municipal de Transportes e Trânsito, Pedro Boaventura, e o superintendente Municipal de Trânsito, Maurício Carvalho, reafirmam a intensificação dessa fiscalização nos conhecidos pontos críticos utilizando, para tanto, a sua força de trabalho, com o apoio da Polícia Militar.
