O ministro aposentado do Supremo Tribunal FederalCarlos Ayres Britto defendeu na segunda-feira (13/02/2017) a Operação Lava Jato e disse que a ação é irreversível. “O Brasil, a partir da Ação Penal 470 [o mensalão], deu um tranco na cultura da impunidade de pessoas postadas nos andares de cima da sociedade, e a Lava Jato segue nessa direção”, disse ele, ao receber o Prêmio FGV de Direitos Humanos, na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Inflexão histórica de que a Ação Penal 470 [o mensalão] é verdadeiramente representativa, sequenciada pela igualmente necessária e emblematicamente irreversível Operação Lava Jato”, afirmou.
Indicação
Ao ser questionado sobre a indicação do então ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo, Ayres Britto elogiou a atuação de Moraes, mas fez ressalvas.
“Do ponto de vista pessoal, me dou muito bem com ele, que tem livros publicados, é da área do direito constitucional. Porém, pela militância mais político-partidária, de ocupação de cargos, não como teórico, mas como ocupante de cargos do organograma estatal a partir de São Paulo, prefiro aguardar um pouco”, disse o ministro aposentado do STF. O Senado aprecia nesta semana a indicação de Moraes.
O magistrado ressaltou que, como manda a Constituição, não pode faltar a um integrante do Supremo Tribunal Federal reputação ilibada e notável saber jurídico. “Além disso, coragem para assumir a própria independência perante os outros poderes e internamente para não se deixar manobrar, manipular por nenhum outro ministro da Casa”, completou. “Como o ministro Teori [Zavascki] fazia, primando pela assertividade”. Moraes foi indicado para o lugar de Teori, que morreu em janeiro em um acidente aéreo em Paraty (RJ).
Ayres Britto foi relator de processos de grande repercussão como o reconhecimento da união homoafetiva e a constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas.
Ele voltou a descartar a possibilidade de assumir cargo público sobre as informações de que foi cogitado para assumir o Ministério da Justiça. “Entendo que está de bom tamanho minha trajetória pela vida pública oficial, formal. Optei por servir a minha sociedade, ao Brasil por outro modo”.
