Em sua última entrevista coletiva como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto confirmou que não deixará por escrito as penas que estipulou para os réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Assim, o julgamento continuará com apenas nove ministros. Britto deixa a Corte ao se aposentar compulsoriamente ao completar 70 anos de idade no próximo domingo (18/11/2012).
Britto disse que chegou a preparar as penas para os 15 réus restantes na dosimetria, mas como o julgamento de hoje não avançou, seria impossível juntar o voto por escrito. “O voto tem que ser proferido em sessão”, argumentou. O ministro divergiu da técnica adotada pelo ministro Cezar Peluso, que ao se aposentar em agosto, anexou as penas por escrito dos julgamentos que participou.
Ayres Britto ainda relativizou as críticas que consideram as punições da ação penal um caso de exceção, destoante do perfil mais garantista da Corte. “Faz parte da liberdade de expressão. Cada um tem sua opinião. Dizem que o STF inovou, mas o STF não inovou em nada. Novo é o caso, o caso é incomparável, nunca se viu nada igual. O STF produziu julgamento afeiçoado à peculiaridade do caso”.
Sobre futuras rusgas entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, sempre apartadas por intervenções conciliadoras do presidente, Britto acredita que não haverá problema daqui para a frente, quando Barbosa acumular a relatoria do processo do mensalão e a presidência da Corte, a partir do próximo dia 22 de novembro de 2012. “Faz parte da presidência ter a taxa de cordialidade em alta. É uma técnica avançada de gerenciamento.”
O STF continuará com nove ministros até a posse de Teori Zavascki, no próximo dia 29 de novembro, que assume o cargo no lugar de Cezar Peluso. Em sabatina no Senado, o ministro sinalizou que não pretende participar da fase final de fixação das penas dos réus do mensalão. O substituto de Ayres Britto ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff.
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