Segundo o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, que atua no âmbito da Operação Lava Jato, a operação tem desrespeitado reiteradamente o processo legal e a Constituição brasileira, assim como os acordos internacionais assinado pelo país. Ele diz não observar as garantias fundamentais, nem um sistema recursal apto a impedir que isso siga ocorrendo.
“Um processo que não observa as garantias fundamentais é um processo que não tem legitimidade”, afirmou Zanin. Para ele, o processo “deixa as pessoas vulneráveis a arbitrariedades que são contrárias às leis do brasil”.
O advogado de Lula defende que o processo judicial e o processo penal não deve ser meio de execração pública e perseguição política, mas deve ser meio de aplicação e observância das garantias fundamentais presentes na Constituição e nos tratados que o Brasil firmou. “Temos visto o contrário e o exemplo de Lula é simbólico”, disse Zanin.
O ex-presidente foi vítima de condução coercitiva ilegal, interceptação de ligações e foi vítima da divulgação dessas conversas – a lei prevê a ilegalidade dessa divulgação. “Essas violações continuam ocorrendo porque qualquer cidadão tem direito a um julgamento justo”, explicou o advogado.
Zanin ainda questionou se a autoridade da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro, “tem a isenção necessária para proferir o julgamento ou tem algo pré-concebido, ou como diriam alguns, a sua própria convicção”.
“É importante registrar que nós, na defesa de Lula, diversas vezes formalizamos requerimentos para que houvesse investigação de vazamentos indevidos, mas essa investigação nunca ocorreu”, disse o advogado.
Zanin ainda reforçou a mensagem da carta de Jorge Hage, que descreve o fortalecimento das instituições de combate a corrupção no governo Lula, prova do compromisso do ex-presidente com o combate a praticas perniciosas existentes no Estado brasileiro. Ele também lembrou que diversos ministros deram testemunho do trabalho de combate a corrupção e criminalidade e dos instrumentos criados no governo do petista.
“Até agora tivemos 24 audiências em Curitiba e ouvimos 73 testemunhas, 27 delas selecionadas pelo próprio Ministério Público, e nenhuma delas afirmou qualquer fato que pudesse vincular o nome de Lula a qualquer ato ilícito”, reforçou o advogado.
Na terça-feira (23/03/2017), Zanin protocolou mais um pedido de investigação de vazamentos, de vídeos da condução coercitiva de Lula, que teriam sido repassados a uma produtora de filmes. “É um material que a lei considera privado e que deve ser mantido sob sigilo”.
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