A Prefeitura de Feira de Santana autorizou a instalação de barracas, camarotes e outros equipamentos, a partir do dia 18 de abril de 2017, mediante pagamento de taxas, no trecho da avenida Presidente Dutra denominado Circuito Maneca Ferreira, onde é realizada a Micareta, que acontece de 18 a 21 de maio de 2017.
O valor será definido tendo como base a ocupação do solo e a ocupação do espaço terá como base o metro linear. O circuito tem 1,8 quilômetro de extensão. A montagem das estruturas poderá ser iniciada a partir do dia 18 de abril, desde que respeitadas as exigências determinadas pelos competentes órgãos de segurança e de fiscalização.
O permissionário terá que estar com a estrutura montada para última vistoria até 48 horas antes do início do evento e tem o prazo de até oito dias corridos, contado a partir do término do evento, para desmontar e retirar a estrutura montada e dos materiais alocados na área.
O projeto de montagem e a instalação de arquibancadas, camarotes e outros equipamentos fica condicionado à prévia aprovação e liberação por parte da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, e demais órgãos de fiscalização competentes.
Cabe ao permissionário, quando do início da execução dos trabalhos de montagem, apresentar à Secel o cronograma e projeto completo da previsão de ocupação, licenciamento ambiental do espaço, ARTs das estruturas mecânicas, rede elétrica e instalação da sonorização, aprovação do projeto referente a pânico e incêndio pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia.
O decreto foi publicado na edição de sexta-feira, 10, no Diário Oficial Eletrônico – http://www.feiradesantana.ba.gov.br.
