O deputado federal Robinson Almeida (PT/BA) classificou o relatório da Reforma Trabalhista, apresentado na última quarta-feira, como a “sentença de morte para a legislação trabalhista. Tentam mudar mais de 100 artigos da CLT de forma apressada”, afirma o deputado.
Ainda segundo Almeida, o relator do projeto Rogério Marinho (PSDB) “conseguiu piorar o projeto de lei, que já era muito ruim”.
O deputado baiano também chama a atenção para tentativa, inclusive do presidente do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), de votar um requerimento de urgência no plenário, o que poderá acelerar a votação na comissão, reduzindo o prazo de emendas.
Entre outras perdas de direitos, a Reforma Trabalhista restringe o acesso à Justiça por aqueles que se sentirem lesados em seus direitos trabalhistas, ou seja, “amordaça a Justiça do Trabalho”, explica Robinson Almeida. Além de proteger os sindicatos patronais, sem nenhuma mudança na sua arrecadação, em sacrifício dos sindicatos dos trabalhadores, com o fim do imposto sindical.
A proposta de Reforma Trabalhista em tramitação na Câmara Federal também amplia o conceito do negociado sobre o legislado para 16 direitos trabalhistas, inclusive a jornada diária de trabalho. A proposta ainda ratifica a Terceirização ampla, geral e irrestrita; o que leva à precarização das relações de trabalho no país.
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