Tribunal de Justiça da Bahia aprova resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial; medida afeta trâmite processual de 65 municípios

Reunidos em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (05/07/2017), os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiram pela aprovação da Resolução para desativação de varas e comarcas de entrância inicial. A medida afeta trâmite processual de 65 municípios.

O TJBA explica que a medida administrativa está alinhada ao que dispõe a Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece, em seu artigo 9°, que os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência das unidades judiciárias ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo Tribunal, no último triênio.

Segundo o TJBA, foram observados critérios e questões técnicas como a arrecadação judicial e a despesa da comarca, bem como a distância entres as comarcas que recepcionarão o acervo processual e o número de servidores da comarca desativada.

— Foi aprovada a desativação das comarcas da coluna à esquerda. Na coluna da direita, a comarca que irá recepcionar os processos da comarca desativada:

Acajutiba, será desativada — Esplanada, recepciona os processos da comarca desativada;

Alcobaça, será desativada — Prado, recepciona os processos da comarca desativada;

Angical, será desativada — Barreiras, recepciona os processos da comarca desativada;

Brejões, será desativada — Amargosa, recepciona os processos da comarca desativada;

Brotas de Macaúbas, será desativada — Oliveira dos Brejinhos, recepciona os processos da comarca desativada;

Itagimirim, será desativada — Eunápolis, recepciona os processos da comarca desativada;

Itiruçu, será desativada — Jaguaquara, recepciona os processos da comarca desativada;

Maraú, será desativada — Itacaré, recepciona os processos da comarca desativada;

Palmeiras, será desativada — Iraquara, recepciona os processos da comarca desativada;

Presidente Dutra, será desativada — Irecê, recepciona os processos da comarca desativada;

São Gabriel, será desativada — Central, recepciona os processos da comarca desativada; e

Serra Preta, será desativada — Ipirá, recepciona os processos da comarca desativada.

—Também foram selecionadas para desativação as comarcas que já eram agregadas, listadas na coluna da esquerda. As comarcas listadas na coluna da direita irão recepcionar os processos da comarca desativada:

Abaré, será desativada — Chorrochó, recepciona os processos da comarca desativada;

Aurelino Leal, será desativada — Ubaitaba, recepciona os processos da comarca desativada;

Baixa Grande, será desativada — Ipirá, recepciona os processos da comarca desativada;

Boa Nova, será desativada — Poções, recepciona os processos da comarca desativada;

Boquira, será desativada — Macaúbas, recepciona os processos da comarca desativada;

Conceição da Feira, será desativada — São Gonçalo dos Campos, recepciona os processos da comarca desativada;

Ibicuí, será desativada — Iguaí, recepciona os processos da comarca desativada;

Ibirapitanga, será desativada — Ubatã, recepciona os processos da comarca desativada;

Itapebi, será desativada — Itagimirim, recepciona os processos da comarca desativada;

Itapitanga, será desativada — Coaraci, recepciona os processos da comarca desativada;

Jaguaripe, será desativada — Nazaré, recepciona os processos da comarca desativada;

Jiquiriçá, será desativada — Mutuípe, recepciona os processos da comarca desativada;

Milagres, será desativada — Amargosa, recepciona os processos da comarca desativada;

Mucugê, será desativada — Andaraí, recepciona os processos da comarca desativada;

Nova Canaã, será desativada — Iguaí, recepciona os processos da comarca desativada;

Nova Fátima, será desativada — Capela do Alto Alegre

Paratinga, será desativada — Bom Jesus da Lapa, recepciona os processos da comarca desativada;

Pau Brasil, será desativada — Camacã, recepciona os processos da comarca desativada;

Rio de Contas, será desativada — Livramento de Nossa Senhora

Santa Luzia, será desativada — Camacã, recepciona os processos da comarca desativada;

Wanderley, será desativada — Cotegipe, recepciona os processos da comarca desativada;

As comarcas de Camamu, Castro Alves, Inhambupe, Itajuípe, Olindina, Pojuca e Uruçuca, que possuíam duas varas – crime e cível – passam a ter vara única, passando para jurisdição plena.

As comarcas desativadas poderão voltar a funcionar, ou seja, ser ativadas a qualquer tempo também por resolução do Tribunal Pleno.

Moções

Ao final da sessão, a decana do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif, apresentou moção de aplausos pela passagem do 194º ano da Independência do Brasil na Bahia, ocorrida a 2 de julho de 1823.

Também parabenizou o desembargador Salomão Resedá pela iniciativa de “promover, tenho certeza, um dia único e inesquecível para 100 crianças e adolescentes de instituições de acolhimento de Salvador, ao levá-las para um passeio no metrô, na última quinta-feira, 29 de junho”.

As moções foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal Pleno.

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Resolução do TJBA que desativação de varas e comarcas de entrância inicial