Supremo Tribunal Federal retira da responsabilidade do juiz Sérgio Moro delações da JBS sobre ex-presidente Lula e ex-ministro Guido Mantega

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (15/10/2017) retirar do juiz Sérgio Moro parte das delações da JBS que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Atendendo a um pedido dos advogados de defesa, por 3 votos a 1, o colegiado entendeu que o caso deve ser remetido para a Justiça Federal em Brasília.

As investigações tratam dos depoimentos nos quais Lula e Mantega são acusados pelo suposto recebimento de recursos ilícitos em contas no exterior, conforme relatado por delatores do grupo empresarial J&F. Os supostos repasses foram narrados nos depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF) de Joesley Batista, um dos donos da JBS, e Ricardo Saud, ex-diretor do grupo.

Na votação, o relator do caso, ministro Edson Fachin, ficou vencido. Assim como a defesa, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello entenderam que o processo não poderia seguir na Justiça Federal em Curitiba, sob o comando de Moro, por não se tratar de fatos apurados na Lava Jato. Nas delações, são citados fatos ligados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já são investigados pela Justiça de Brasília.