A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14/08/2018) retirar do juiz Sérgio Moro trechos de delações de executivos da Odebrecht que citam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro Guido Mantega.

Com a decisão, os trechos serão enviados para Justiça Eleitoral e para Justiça Federal em Brasília. As delações incluíam descrições sobre pagamentos de propinas ao PT, que teriam sido intermediadas por Mantega. Em um dos trechos, o patriarca da família Odebrecht, Emílio, também descreveu seu relacionamento com Lula.

A decisão da turma acabou derrubando uma decisão individual anterior do ministro Edson Fachin, o relator da Lava Jato no STF e também membro da Segunda Turma, que havia determinado o envio dos depoimentos para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada por Moro.

Por 3 votos a 1, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski entenderam que os depoimentos não têm relação com as investigações da Lava Jato. Os pedidos para retirar a competência de Moro foram solicitados pela defesa dos acusados. O ministro Celso de Mello, o quinto integrante da Segunda Turma, não participou da sessão.

A decisão desta quarta-feira não significa a retira de qualquer processo envolvendo Lula que esteja com Moro e não impede que o juiz solicite à Justiça Federal em Brasília o compartilhamento das informações que fazem parte de delações.

No final de abril, a Segunda Turma já havia derrubado outra decisão individual de Fachin e retirado de Moro trechos de delações da Odebrecht que citavam reformas feitas pela empreiteira num sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente, a compra de um terreno para o Instituto Lula e vários pagamento de palestras feitas pelo petista. Segundo a decisão da maioria da turma, os trechos não tinham relação com desvios da Petrobras e, portanto, não deveriam ficar com Moro.

Denúncia rejeitada

Em outra derrota de Fachin, a Segunda Turma rejeitou nesta terça-feira por 3 votos a 1 uma denúncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no âmbito da Lava Jato. O senador havia sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República em novembro de 2016 por suspeita de corrupção. Os procuradores apontaram que o Nogueira recebeu 2 milhões de reais em propina da UTC Engenheira em troca de favorecer a empreiteira em obras no Piauí.

Fachin foi o único a votar pelo recebimento da denúncia. Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Lewandowski acabaram formando maioria pela rejeição. Em seus votos, eles entenderam que não havia elementos seguros na denúncia contra o senador, apenas depoimentos de delatores.

“O que tem acontecido nas delações é algo absolutamente inacreditável, permitir-se que os delatores tenham contato antes das delações ou que retifiquem posteriormente suas delações. Isso mostra que é possível a manipulação das delações por parte dos delatores”, disse Lewandowski ao votar pela rejeição da denúncia.

*Com informações da Deutsche Welle Brasil.