Com a finalidade de postergar a eleição para presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) — cargo vago com a morte ocorrida na quinta-feira (10/08/2017) do presidente Reinaldo Miranda (Ronny, PHS) — o presidente interino do Poder Legislativo Municipal, vereador Ewerton Carneiro (Tom, PEN), na manhã desta terça-feira (15), não declarou formalmente a vacância do cargo, ou seja, do ponto de vista da legalidade, o cargo de presidente da Câmara Municipal ainda pertence ao morto.
Em um dos momentos de profunda inspiração, Ewerton Carneiro informou aos pares que adiava qualquer decisão porque tinha “um catatau de papeis para assinar”.
Mudança na disputa
A manobra protelatória para eleição é uma tentativa de ganhar tempo e, com isto, apoio para presidência da Câmara, revela fonte.
Observando a rejeição à candidatura crescer, Ewerton Carneiro declinou da disputa e passou a apoiar Roberto Tourinho (PV), informou a fonte do Jornal Grande Bahia (JGB).
Neste contexto, a disputa para presidência da Câmara ocorre entre José Carneiro (PSDB) e Roberto Tourinho (PV), ambos, aliados do prefeito José Ronaldo.
Apoiador do deputado Carlos Geilson (PSDB), José Carneiro deve ter uma atuação mais subordinada a liderança do prefeito José Ronaldo (DEM).
Apoiador do deputado Targino Machado (PPS), Roberto Tourinho deve agir com maior independência, apoiando Targino Machado à uma possível candidatura à prefeito em 2020, independente da decisão de José Ronaldo.
Ação
Alguns dos edis e lideranças apoiadoras da candidatura de José Carneiro estudam a possibilidade de ingressar com mandado de segurança judicial com a finalidade de obrigar o presidente interino a declarar a vacância do cargo de presidente e iniciar processo sucessório.
Compra
Fontes do Jornal Grande Bahia revelaram, também, que tem ocorrido rumores de compra de votos para eleição da presidência. Questionado quanto aos nomes, a fonte apenas declarou que “são rumores”.
Morto na presidência
As fontes informaram que a presidência interina da Câmara Municipal, acompanhada de alguns edis, se faz valer de uma omissão do regimento interno, que não estabelece prazo para declaração de vacância. O regimento interno estabelece apenas prazo para eleição de novo presidente, após a decretação da vacância. O prazo é de 5 dias sequenciados.
Em tese, ao não declarar a vacância do cargo de presidente, os vereadores estão incorrendo na violação do princípio da legalidade dos atos formais, ou seja, a formalidade do processo exige que o ato seja cumprindo, declarando Ronny morto e iniciando processo sucessório. Há entendimento que o Ministério Público (MPBA), inclusive, pode acionar a Câmara Municipal por descumprimento do princípio da legalidade.
Apenas para ser enfático, no momento, é o morto Reinaldo Miranda quem preside legalmente a Câmara Municipal de Feira de Santana.
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