Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Bahia (MPBA) a Justiça determinou que o Município de Salvador providencie a matrícula na pré-escola para todos os alunos, entre quatro e cinco anos, inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação em unidades próximas às suas residências ou em outras unidades educacionais públicas com a devida oferta de transporte escolar, respeitando os limites de estrutura e quantitativo de alunos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Educação. Desta mesma forma, a sentença determina a matrícula na creche para todos os alunos entre zero e três anos, além da matrícula na pré-escola para todos os alunos de 4 e 5 anos inscritos no programa “Primeiro Passo” que estejam fora da rede regular de ensino. A informação foi concedida pelo MPBA nesta sexta-feira (17/11/2017).
Segundo decisão judicial, A Secretaria de Educação do governo ACM Neto também deverá realizar, no prazo máximo de um ano, levantamento da demanda reprimida de educação infantil, a fim de definir cronograma de ampliação em percentuais anuais até alcançar o que determina a Constituição Federal.
A promotora de Justiça Cíntia Guanaes, que integra o Grupo de Atuação Especial na Defesa da Educação (Geduc) e gerencia o projeto de educação inclusiva do MP, fundamenta o pedido no direito à educação, previsto constitucionalmente, que determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente o acesso à escola.
Retrocesso
A gestão do alcaide ACM Neto (DEM) reafirma a tese que caracteriza um governo conservador/reacionário, ao negar à população acesso a educação qualificada, objetivando, com isso, manter os membros da comunidade em permanente estado de alienação histórica.
Observa-se que o principal mecanismo de emancipação de um povo ocorre através da educação. Ao ser acionado pelo Ministério Público, e condenado em decisão judicial, o governo de ACM Neto revela uma gestão dotada de pessoas cuja conduta moral é questionável e que apresentam formação intelectual desprezível.
Education solvo (A educação liberta).
