Salvador: a reorganização escolar do prefeito ACM Neto é uma terraplanagem para a privatização da educação, afirma vereador

Membro da Comissão de Educação e presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Salvador, o vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou-se contra a chamada reorganização escolar do prefeito ACM Neto que prevê o fechamento de escolas da rede municipal de ensino neste final de ano. “Quer aproveitar a reorganização da rede para o ano letivo de 2018 e uma certa desmobilização gerada pelo período de férias da categoria para atacar a educação municipal e preparar o caminho, fazer a terraplanagem, privatizar”, afirma.

Para o legislador o dano será enorme. “Escolas privatizadas, administradas por ‘organizações sociais’ e não mais pela Secretaria Municipal de Educação (Smed); professores contratados pela CLT e não mais estatutários, criando duas categorias de educadores e representado por diferentes sindicatos; diretores escolares substituídos pelos interesses de gestores indicados por Organizações Sociais; fechamento e junção de turmas para poder dar mais lucro para a iniciativa privada; escolas mais distantes da residência dos estudantes; salas superlotadas; impacto na atividade profissional dos professores, com deslocamento de suas funções para outras escolas; significativa redução do ensino noturno e precarização da Educação de Jovens e Adultos (EJA).  Esse é o cenário da reorganização escolar, posta em prática nos estados de Goiás e São Paulo e que ACM Neto já começou a praticar em Salvador”.

Hilton Coelho avalia que a privatização do sistema educação, objetivo da reorganização escolar, é uma proposta estrutural da visão mercadológica de mundo de ACM Neto. “O seu programa de Governo de 2008, na página 88, já defendia explicitamente o repasse da gestão de unidades escolares para a iniciativa privada. Essas políticas educacionais reorganizadoras têm forte marca do neoliberalismo. É a imposição da lógica de mercado na educação, às custas da qualidade e da garantia do direito social básico, com a desresponsabilização pelo Estado, repassando esta obrigação para organizações sociais, que de social tem muito pouco. São empresas disfarçadas de OSCIPs”.

Ele critica com veemência o fechamento de escolas. “A junção de turmas e a redução dos alunos na EJA, promovidos pela gestão de ACM Neto, desde 2016 e intensificada em 2017, deve ser considerada a terraplanagem para a imposição da reorganização escolar. No final de 2017, o secretário de Educação, Bruno Barral, concedeu entrevista à imprensa, onde informou que entre 10 e 15 escolas municipais serão fechadas, em todas as regiões administrativas de Salvador. Entre as unidades de ensino estão a Presidente Médici, de Paripe, e Alan Kardec, da Graça”.

“Para variar, assim como se deu em todas as demais políticas na área de educação, a medida da reorganização escolar está sendo imposta na surdina, inexistindo espaço para que as crianças e adolescentes, os familiares, educadores e a comunidade escolar seja ouvida e participe democraticamente das decisões. As educadoras e educadores precisam ficar atentos a este passo dado por ACM Neto no sentido de mercantilizar a educação municipal em Salvador. É preciso mobilizar contra o fechamento das escolas, como foi feito por estudante de todo o Brasil, com a ocupação de escolas, para evitar a privatização do ensino municipal, a ampliação do adoecimento dos docentes, a medicalização dos estudantes e a própria negação do direito à educação no município”, conclui Hilton Coelho.