O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Angelo Coronel (PSD), apresentou, nesta quinta-feira 18, moção de aplauso na Alba pelos 30 anos de criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Propôs a abertura de um debate nacional, com a participação de representantes de todas as esferas de poder e entidades de classe médicas, como forma de discutir a adoção de medidas que assegurem a sustentabilidade do que chamou de “essencial política pública em saúde”.
Chefe do Legislativo baiano, em artigo em sua rede social, observou que a consagração do SUS na Constituição Federal de 1988, com a universalização e equidade dos serviços de saúde, foi uma das principais conquistas da sociedade brasileira nas últimas três décadas.
Coronel defendeu ampliar para 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país o financiamento do SUS – atualmente é da ordem de 6% -, porque “sem um SUS forte não há cidadania plena no Brasil”. Criado pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, o sistema foi a materialização de um anseio do povo brasileiro.
Ele evoca o Art. 6º da chamada Constituição Cidadã, que define como direitos sociais fundamentais a saúde, a educação, o trabalho, o lazer, a previdência social, a segurança e a proteção à maternidade, bem como o Art. 196 – que consagra o princípio da saúde como direito de todos e dever do Estado. “A Constituição de 88 criou um estado de bem-estar social e promoveu uma revolução na saúde pública do país”, salienta.
Presidente da Alba estabelece uma relação entre a diminuição do orçamento do SUS nos últimos três anos, com a queda na qualidade do serviço entregue à população. Para ele, a recuperação que se vislumbra para a economia brasileira nos próximos anos fortalece a tese de se elevar o financiamento do SUS.
Coronel salienta ainda a necessidade de se promover uma melhoria do sistema de regulação do serviço nos Estados, como forma de mitigar o sofrimento dos usuários. Para ele, os Estados não podem pagar pela deficiência do SUS, lembrando os pesados investimentos feitos em saúde pelo Governo da Bahia, com a construção de hospitais e policlínicas. “Fila de doentes em porta de hospitais e postos médicos não é coisa de um país que respeita a cidadania e o estado democrático de direito”, afirma.
O parlamentar voltou a criticar a Proposta de Emenda Constitucional nº 241, do presidente Temer, a chamada PEC do Teto dos Gastos, que congela os investimentos em saúde e educação por 20 anos. “Nenhum presidente da República tem o direito de adotar medidas que prejudicam tanto dois setores essenciais para a vida da população, muito menos quem não teve a legitimidade do voto”, conclui.
