O presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, recebeu nesta segunda-feira (26/03/2018), em audiência, a promotora de Justiça Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MPBA), acompanhada dos promotores Célia Boaventura e Adriano Assis. “Em primeiro lugar, tive o prazer e a honra de conhecer a promotora. Todo o imbróglio que envolve a ALBA e o Ministério Público é anterior à nossa gestão, que começou em fevereiro do ano passado. De qualquer modo, foi uma conversa muito amistosa e produtiva. Ajustamos que vamos levantar, em 90 dias, as funções dos servidores contratados através do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). O diálogo é fundamental para superar qualquer obstáculo”, diz Angelo Coronel, lembrando que a ação do MP-BA levou o Tribunal de Justiça da Bahia a bloquear R$ 10 milhões nas contas da AL-BA.
Para a promotora Rita Tourinho, a conversa – que também contou com a participação da presidente da Assembleia de Carinho, Eleusa Coronel – foi extremamente importante. “Há muito já queria fazer essa visita, porque sei que o interesse do presidente Coronel converge com o interesse do Ministério Público, que é o respeito à lei e ao próprio interesse público. Sei bem das dificuldades da administração de pessoal no serviço público e isso acontece também no próprio Ministério Público. O que vamos fazer é tentar ajustar esta gestão de pessoas dentro do espírito da lei. A impressão que tenho é que o presidente Coronel faz uma gestão excelente, cuja única mácula é essa questão do REDA, que, ressalto, é anterior à gestão dele”, disse a promotora.
De acordo com Rita Tourinho, o último concurso público realizado na ALBA, que já chamou os 98 aprovados, não resolveu a questão dos contratados em Regime Especial. Para a procuradora, a decisão de identificar as funções já é um avanço. “A ALBA demonstra que não estará inerte e que vai tentar adotar uma medida que solucione o problema. Já é um avanço. A Assembleia pode ter contratações emergenciais, mas também tem a obrigação de cumprir a Constituição”, disse Tourinho.
O presidente Angelo Coronel diz que não tem interesse nenhum em promover uma confrontação de poderes. “O Ministério Público está no papel dele, que é o de fiscalização, mas não podemos ficar imobilizados por causa dos problemas de gestão de pessoal. Vamos lançar brevemente o concurso para a polícia legislativa, mas sinceramente não dá para fazer concurso para todas as funções. Isso inviabilizaria, de vez, o serviço público. Mas vamos identificar os pontos convergentes e resolver o impasse”, diz Coronel, acompanhado do procurador-geral da ALBA, Graciliano Bomfim, e do superintendente de RH, Francisco Raposo.
Assembleia de Carinho
O Ministério Público da Bahia também questionou a existência da Assembleia de Carinho – ações de cunho social para humanização do Legislativo da Bahia. “Foi uma visita muito produtiva. A Assembleia de Carinho não recebe nenhuma verba pública, nem da Assembleia nem de nenhum órgão público. Passamos a ‘cuia’ entre os servidores da ALBA, doações de empresários, dos deputados e de cidadãos e cidadãs. Acho que Rita Tourinho e os outros promotores perceberam que a Assembleia de Carinho é muito mais um conjunto de ações de natureza social, sem desvirtuar, em um milímetro sequer, o papel essencial da Assembleia Legislativa da Bahia, que é o de legislar”, diz Eleusa Coronel.
