Os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aprovaram por unanimidade a minuta de projeto de lei que prevê a implantação de uma Polícia Legislativa na estrutura administrativa da ALBA. A proposta foi construída por uma comissão coordenada pelo chefe de gabinete, Márcio Barreto, e o chefe da Assistência Militar, coronel PM Xavier, após visita à Câmara dos Deputados, o Senado Federal, e duas assembleias legislativas.
Para o chefe de gabinete do Legislativo, Márcio Barreto, a proposta aprovada é “enxuta, moderna e vai conferir eficiência à área de segurança da Casa, pois os funcionários que integrarem esse quadro especializado terão o “poder de polícia”, sendo responsáveis pela segurança da área externa e interna da Assembleia – podendo conduzir inquéritos e encaminhar seus resultados (quando couber) ao Ministério Público para a adoção das providências e denúncias que se fizerem necessárias, frisou.
Presidente
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Angelo Coronel, manifestou a sua satisfação pela aprovação unânime no âmbito da Mesa Diretora, pois defendeu na campanha que o levou ao comando do Legislativo a profissionalização e valorização dos servidores, sendo esta matéria outro passo nessa direção após a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários(PCCS), providência que pacificou as relações entre os funcionários e o Poder, pondo fim a 23 ações judiciais que puniriam o Erário com indenizações da ordem de R$1 bilhão.
Ele parabenizou os colegas de colegiado, que colaboraram no cumprimento desse compromisso de campanha e especialmente com o pessoal da segurança, pois sabe que este é um verdadeiro sonho desse grupo de dedicados servidores, sendo agora a ALBA colocada no mesmo patamar de outras 14 assembleias estaduais e do Congresso Nacional. Para o deputado Angelo Coronel, o concurso que preencherá as vagas de cargos efetivos com a aprovação desse projeto será realizado ainda esse ano, com responsabilidade, observando os limites orçamentários, pois não é necessário preencher todas as 60 vagas imediatamente: “Vamos analisar tudo com respeito ao orçamento e modernizar a Casa sem criar problemas de ordem orçamentário-financeira para o Legislativo que precisa não apenas parecer austero, mas ser efetivamente cuidadoso com cada centavo dos recursos públicos alocados no orçamento anual”.
Portanto, repetiu o conselho que deu a todos os interessados em integrar o quadro permanente da ALBA, ao receber dos integrantes da comissão na última quarta-feira a minuta dessa proposta: “Estudem, se dediquem e se inscrevam nesse concurso público, pois tão logo o projeto esteja aprovado em plenário será elaborado o edital que norteará esse concurso público, tudo dentro da maior transparência”.
A aprovação da matéria de forma unânime no âmbito da Mesa Diretora foi comemorada pelo conjunto do funcionalismo do Legislativo, especialmente o grupo de servidores que fizeram concurso para a área de segurança que ganharão maiores atribuições. O decano do grupo, Nélson Xavier Gonzaga, com mais de 20 anos de serviço na área é um dos que expressou a satisfação com a disposição do presidente Angelo Coronel de “tornar realidade esse sonho”. Além de agradecer ao presidente, ele manifestou sua gratidão aos membros da comissão (Márcio Barreto, coronel Xavier e o colega Josué da Cruz Ramos, ex-coordenador de segurança da ALBA).
Tramitação
Agora a minuta será convertida num projeto de lei com o respaldo legal da Procuradoria Geral, e protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa que abrirá prazo e pauta de duas semanas nas comissões técnicas, que disporão de outras duas semanas para a votação. Setenta e duas horas depois o projeto pode ser votado em plenário. Esses são os prazos regimentais, mas havendo acordo entre as bancadas do governo e da oposição, a matéria pode ser votada em prazo menor.
