Na manhã desta quarta-feira (21/03/2018), na Casa Legislativa de Feira de Santana, foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 069/2018, de autoria do vereador Edvaldo Lima (PP), que solicita ao secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte Neto, e ao Governo do Estado apuração das denúncias veiculadas nos meios de comunicação e detectadas por ele durante visita realizada ao Conjunto Penal de Feira de Santana, na condição de vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Legislativo feirense.
Edvaldo disse que, durante a sua visita à unidade carcerária, “foram observados pontos importantes que mostram, com clareza, a necessidade de adaptações e adequações do local em que familiares, muitos acompanhados de criança de colo, aguardam expostos ao sol e a chuva para adentrar ao Conjunto Penal nos dias de visitas”.
De acordo com ele, no Presídio de Feira de Santana “falta cobertura para que os familiares de detentos possam aguardar o momento de visitas, instalações de assentos para pessoas com limitações (idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais) e instalações de banheiros químicos”, queixou-se o edil, acrescentando que os visitantes passam muito tempo na fila para adentrar no Conjunto Penal e a revista que é submetida a familiares e amigos dos presos é lenta.
Edvaldo Lima anuncia toldos para presídio e redução de taxas cobradas pelo Detran
O vereador Edvaldo Lima (PP), durante pronunciamento na tribuna da Casa Legislativa, na sessão desta quarta-feira (21), fez dois importantes anúncios para a população de Feira de Santana. De acordo com o edil, o secretário estadual da Administração Penitenciária e Ressocialização, Nestor Duarte, assegurou que irá buscar a disponibilização de toldos e sanitários químicos para os familiares que visitam detentos do Presídio Regional de Feira de Santana.
“Estive ontem (20) em reunião com o secretário Nestor Duarte, juntamente com o deputado estadual Carlos Geilson para discutir a situação enfrentada por mulheres e filhos dos presos na penitenciária de nossa cidade. Foi uma reunião proveitosa, onde o secretário, sensível às questões enfrentadas pelos familiares dos presidiários, afirmou que vai tentar resolver o problema através de licitação para aquisição de toldos e banheiros químicos. Em oito dias ele nos dará uma resposta. O benefício e a melhoria acontecerão no presídio, dando dignidade para estas famílias que chegam a passar até oito horas na fila no relento esperando a hora da visita”, afirmou.
DETRAN
Ainda no uso da tribuna, o edil anunciou que, a partir de quinta-feira (21), estrarão em vigor as novas taxas cobradas pelo Detran-BA pelo serviço de guincho e diária de pátio para liberação de veículos apreendidos. Edvaldo lembrou que em 06 de novembro de 2017 subiu à tribuna para questionar os altos valores cobrados e o destino dos valores arrecadados pelo órgão. O edil lembrou, ainda, que diversos colegas também reivindicaram a redução dos valores, considerados abusivos.
“Não medi esforços para buscar a melhoria para as famílias que eram obrigadas a pagar valores absurdos para liberar seus veículos. Após esta Casa reivindicar e questionar, o governo do estado encaminhou projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia determinando a redução das taxas do guincho, que amanhã já entram em vigor”, informou.
Conforme anuncio do edil, os valores cobrados pelo serviço de guincho passarão de R$ 306 para R$ 70 pela remoção de motos e R$ 255 para demais veículos e pela diária de pátio passará de R$ 49,50 para R$ 29.
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