Em todo o país, apenas 19% dos municípios realizam a fiscalização de contratos de licitação. A informação é do economista e especialista nesta área, Orlando Gomes, que está ministrando para gestores de contratos administrativos da Secretaria Municipal de Saúde o curso “Orientação para Gestão de Contratos”. A capacitação foi iniciada nesta segunda-feira, 16, no Hotel Acalanto, e segue até esta terça.

Orlando considera a falta de fiscalização de contratos “um desastre para a administração pública”. “As empresas mergulham nos preços, apostando nessa falta de fiscalização, resultando muitas vezes em obras inadequadas”, ressalta. Durante o curso, os gestores foram orientados a acompanhar e verificar a execução do contrato em todas as suas fases, até o recebimento do objeto, anotando em expediente próprio todas as irregularidades encontradas e as providências adotadas. A falta de anotações pode acarretar em graves consequências.

Entre os conteúdos apresentados estão a formalização dos termos, garantias, durabilidade dos contratos, prorrogação, reajuste, revisão, liquidação, pagamento, entre outras medidas que garantem a qualidade da gestão dos recursos

Para a secretária de saúde, Denise Lima Mascarenhas, o curso é importante para melhorar o desempenho do serviço, contribuindo assim para uma efetividade das fiscalizações realizadas pelos servidores. “Essa é a proposta, orientar e auxiliar todos aqueles que participam ativamente dessas atividades”, afirma.