
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acentuou crítica à Procuradoria-geral da República (PGR) durante a gestão de Rodrigo Janot e, contra métodos ilegais de persecução criminal adotado por agentes políticos do Estado no âmbito da força-tarefa do Caso Lava Jato. A avaliação do ministro ocorreu na quinta-feira (12/04/2018) durante sessão plenária da Corte de Justiça.
Dentre os casos citados como abusivos, por Gilmar Mendes, estão as escutas clandestinas e abusos de prisões provisórias, com a finalidade de obter delação premiada.
“O uso de prisões para conseguir delações premiadas pode encontrar guarida no texto constitucional de Curitiba. Mas, não encontra guarida no texto constitucional brasileiro. Isso é tortura”, afirmou Gilmar Mendes em crítica à atuação do juiz federal Sérgio Moro, prosseguindo, “o método viola o texto constitucional e equivale a tortura”.
Indignado com o abuso dos agentes políticos do Estado, Gilmar Mendes reafirmou que “não se pode permitir a prisão provisória como forma de obter delação premiada, para satisfazer perversão pessoal. Isso é tortura. Isso tem que ser repudiado”.
Gilmar Mendes afirmou, também que “as prisões provisórias prolongadas de primeiro grau é o retorno do uso das masmorras para obter delações. Isto tem que ser anulado”.
Observa-se que Gilmar Mendes fundamenta veemente crítica a atuação da força-tarefa do Caso Lava Jato, apontando violações de direitos civis. Em síntese, o ministro alerta para atividade fascista de agentes políticos do Estado.
Férias de magistrados
Além do Caso Lava Jato, foi abordada a atuação da magistratura e a dificuldade em gerir o Poder Judiciário. O ministro defende o fim dos dois meses de férias para magistrados e promotores. “É impossível se administrar uma instituição onde as pessoas têm dois meses de férias”, inferiu Gilmar Mendes.







