Em resposta à emenda apresentada pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, que suprime o Projeto de Lei 22.771/2018, do Governo do Estado, referente ao pedido de autorização de empréstimo no valor de R$1 bilhão para pagamento de precatórios, e às afirmações de que o Governo age sem transparência, o Deputado Estadual e Líder de Governo na Assembleia, José Cerqueira Neto (Zé Neto, PT) , afirma que tudo não passa de um equívoco e de “espuma” da Oposição.
“A Bancada de Oposição está totalmente equivocada. Primeiro que não compreendo porque eles querem tanto saber qual é o Banco. Nós vamos fazer uma operação financeira na ordem de R$1 bilhão e precisamos apenas de uma autorização para realizá-la. Nossa expectativa é fazer com que tenhamos possibilidade de cumprir os pagamentos de precatórios exigidos pela lei, e que agora estão sendo cobrados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Isso é uma atitude de Estado, inclusive, não passa por uma formulação de Governo. Não sei por que a Oposição fica procurando espuma onde não tem”, afirmou o parlamentar.
Segundo Zé Neto, a Oposição está buscando dificuldades para impedir as ações do Estado. “A Oposição deveria buscar entender um pouco mais sobre direito administrativo, inclusive para saberem de perto o que é transparência. Às vezes passa pela minha cabeça que estão querendo saber qual é o Banco para tentar dificultar, como estão fazendo com os R$300 milhões, que estão há mais de um ano e meio em trâmite no Ministério da Fazenda, na burocracia. Assim como fizeram também com o empréstimo do Banco do Brasil, de R$ 600 milhões, que para ser liberado tivemos que ir à Justiça. Porque, só lembrando: no Brasil, nós somos o segundo Estado com a menor dívida em termos percentuais, devendo 0.58% da receita corrente líquida, atrás, apenas, de Santa Catarina, que deve 0.54% da sua receita corrente líquida. Então temos uma saúde financeira de buscar até R$ 9 bilhões, uma situação privilegiada do ponto de vista da organização financeira e fiscal. Portanto, tudo não passa de um equívoco”, concluiu.
