A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, nesta terça-feira (12/06/2016), em segunda votação, a proposição do projeto de Lei nº 22.860/2018 (PL), de origem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cuja finalidade é criar nove cargos de desembargador. Com a aprovação, o PL vai à sanção do governador Rui Costa.
A proposição teve origem na atual gestão do Tribunal, cuja presidência compete ao desembargador Gesivaldo Britto e foi denominada, em artigo, pelo desembargador Baltazar Miranda Saraiva, ‘Lei Gesivaldo Britto’.
No artigo, ‘O Tribunal de Justiça da Bahia na era Gesivaldo Britto’, Baltazar Saraiva discorre sobre a necessidade de ampliação do número de desembargadores, compara o quadro de membros do Poder Judiciário da Bahia com outros estados e destaca a iniciativa do presidente do Tribunal de lançar concurso público para contratação de novos magistrados, como forma de valorização do primeiro grau do Poder Judiciário, em atendimento às demandas dos jurisdicionados e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Projeto de Lei nº 22.860/2018 (PL) objetiva criar cargos de desembargador do TJBA
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O Tribunal de Justiça da Bahia na era Gesivaldo Britto | Por Baltazar Miranda Saraiva
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