A fiscalização da Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Feira de Santana) está verificando se os postos de combustíveis localizados no município estão vendendo diesel com o desconto de R$ 0,46, na bomba, anunciado pelo Governo Federal na semana passada. O serviço foi iniciado na manhã desta segunda-feira (04/06/2018).
Os postos que não estão vendendo o diesel dentro dos parâmetros determinados pelo governo estão recebendo um auto de constatação e tem dez dias para apresentar suas defesas no Setor Jurídico do Procon, justificando o não atendimento à Portaria 735/2018.
A portaria se aplica às compras realizadas pelas empresas a partir do dia 1º de junho e diz que todo desconto recebido da distribuidora deve ser repassado integralmente ao consumidor pelo revendedor.
Em um dos postos fiscalizados, o preço do litro do diesel foi de R$ 3,33, na compra realizada no dia 30, e de R$ 3,14, na entrega do dia 1º, redução de dezenove centavos. Os preços aos consumidores anunciados nas bombas eram de R$ 3,23 para o combustível comum.
Gerentes de postos devem apresentar notas fiscais emitidas pelas distribuidoras
O serviço deverá ser concluído nos próximos dias. Em Feira de Santana existem 68 postos. O chefe do Setor de Fiscalização do Procon, Camilo Cerqueira, disse que está pedindo aos donos ou gerentes dos postos que apresentem as últimas notas fiscais emitidas pelas distribuidoras.
Como penalidades, a portaria estabelece desde interdição, parcial ou total do estabelecimento, até aplicação de multas e a cassação do alvará de funcionamento, dependendo da gravidade da infração. Caso a compra tenha sido realizada antes da redução – e devidamente comprovada, o posto não será obrigado atender as determinações da portaria.
“Assim a gente faz uma comparação dos preços do diesel e cruza as informações, tendo como base as determinações do governo federal”, diz Camilo Cerqueira. Caso os donos dos postos constatem que as distribuidoras não estão repassando possíveis descontos, o chefe da Fiscalização os orienta a procurar o Procon estadual, que tem poder de fiscaliza-las.
Fiscalização não encontrou irregularidade nos preços do gás de cozinha
De acordo com a equipe do Procon, nenhuma das distribuidoras de gás de cozinha fiscalizadas estava vendendo o produto acima do preço. O maior valor encontrado foi de R$ 55,00 – que não se configura abuso.
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