Embora a legislação brasileira estabeleça que a frota de veículos de transporte coletivo estivesse totalmente acessível desde 2014, na Bahia, 65,8% dos municípios com ônibus municipais (79 de um total de 120) não tinham, em 2017, nenhum veículo adaptado para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Era o segundo maior percentual de “inacessibilidade” dentre os estados brasileiros, menor apenas que Roraima, onde 75,0% dos municípios com ônibus municipais não tinham nenhuma adaptação da frota em 2017.
No Brasil, 39,4% dos municípios onde havia ônibus municipais (662 de 1.679) não tinham nenhum veículo adaptado em 2017, percentual que chegava a seus mais baixos níveis em Tocantins (14,3%) e no estado de São Paulo (14,9%).
Na Bahia, apenas cinco municípios informaram ter, em 2017, toda a frota de ônibus municipais adaptada: Feira de Santana, Irecê, Itabuna, Jacobina e Maragogipe. Outros 36, inclusive a capital do estado, tinham parte da frota adaptada.
Dentre esses 41 municípios que possuíam pelo menos um ônibus com algum tipo de adaptação, a mais comum delas era a existência de plataforma elevatória veicular para acesso ao ônibus de piso alto, informada por 27 prefeituras, inclusive a de Salvador.
A recomendação da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é que a plataforma elevatória seja utilizada apenas se não houver possibilidade de utilização das duas outras soluções de acessibilidade: piso baixo nos ônibus (informada por 10 municípios baianos) ou plataforma de embarque/desembarque para a acesso a ônibus com piso alto (informada por 11 municípios baianos).
A plataforma elevatória veicular também foi o tipo de adaptação mais comum no país como um todo, informada por 627 municípios brasileiros.
Vans são meio de transporte mais comuns nos municípios baianos
Na Bahia, as vans são o modal de transporte coletivo municipal mais comum: estavam em quase 9 de cada 10 municípios do estado, em 2017 (85,1% ou 355 cidades em números absolutos). A presença das vans na Bahia é a quarta maior do país, ficando muito acima da média nacional: no Brasil como um todo, pouco mais da metade (53,5%) dos 5.570 municípios dispunham de transporte por vans em 2017.
Em nível nacional, os táxis são o meio de transporte mais presente, operando em 73,8% dos municípios (4.110 cidades em números absolutos). Na Bahia, 73,6% dos municípios (305 no total) ofereciam serviço de táxi em 2017, segundo modal mais frequente no estado.
Tanto na Bahia quanto no Brasil, os mototáxis são o terceiro meio de transporte mais comum nos municípios, operando, respectivamente, em 71,5% das cidades baianas (298) e em 46,0% das cidades brasileiras (2.560). Os ônibus municipais (que rodam exclusivamente dentro do município) vêm apenas em quarto lugar, presentes em menos de 1 em cada 3 municípios, tanto em nível estadual (28,8% ou 120 cidades na Bahia) quanto nacional (30,1% ou 1.679 municípios).
Dentre os modais de transporte público, o metrô é o menos comum no Brasil, presente em apenas 20 municípios, sendo Salvador um deles.
Ciclovias estão presentes em apenas 34 municípios baianos (8,2% do total)
Dos 417 municípios baianos, apenas 34 informaram possuir ciclovias em 2017, o que representava 8,2% do total. Dentre os estados, os maiores percentuais de municípios com ciclovias foram encontrados no Rio de Janeiro (38 dos 92 municípios, ou 41,3%), Acre (9 dos 22 municípios ou 40,9%) e Santa Catarina (92 dos 295 municípios, ou 31,2%).
No país como um todo, 817 dos 5.570 municípios (14,3%) informaram ter ciclovias.
Na Bahia, sete cidades informaram ter ciclovia e bicicletário público em 2017: Alcobaça, Canavieiras, Dias dÁvila, Mata de São João, Prado, São Francisco do Conde e Salvador.
Em 2017, 9 em cada 10 municípios baianos sofreram as consequências de algum impacto ambiental
Em 2017, 9 em cada 10 municípios baianos (89,0% ou 371, em números absolutos) afirmaram ter sofrido as consequências de impactos ambientais. Foi o terceiro maior percentual de cidades atingidas por danos ambientais entre os estados brasileiros, abaixo apenas dos verificados no Espírito Santo, onde 93,6% dos municípios relataram esse tipo de problema, e no Ceará (92,9%).
No país como um todo, 3.800 dos 5.570 municípios (68,2%) informaram ter sofrido impactos de danos ambientais em 2017.
Na Bahia, os impactos ambientais mais frequentes foram aqueles relacionados a condições climáticas extremas (secas, enxurradas), que atingiram 6 em cada 10 municípios no estado (61,2%) em 2017 – quinto maior percentual do país.
O segundo tipo de impacto ambiental mais frequente foi o desmatamento, informado por quase 4 em cada 10 municípios baianos (39,3% ou 164 em números absolutos). Foi o segundo maior percentual dentre os estados, abaixo apenas do Pará, onde 45,8% dos municípios informaram ter sofrido impactos relacionados ao desmatamento. A frequência desse tipo de problema ambiental entre os municípios baianos também ficou bem acima da média nacional: no Brasil como um todo, 18,3% dos 5.570 municípios informaram ter sofrido impactos do desmatamento no ano passado.
Nos municípios baianos, os impactos ambientais menos relatados foram aqueles ligados à poluição do ar (por 15 cidades) e à existência de moradia em situação de risco ambiental (por 14 municípios).
Entre 2013 e 2017, 369 dos 417 municípios da Bahia (88,5%) enfrentaram seca
Entre 2013 e 2017, 369 dos 417 municípios baianos (88,5% do total) informaram ter sofrido episódios de seca. Uma proporção bastante superior à média nacional (no mesmo período, 48,1% dos municípios brasileiros enfrentaram seca) e até mesmo acima da média do Nordeste (82,6%).
Foi, de longe, o desastre natural mais frequente na Bahia. Em seguida, bem próximos um do outro, vieram os alagamentos (relatados por 20,6% dos municípios), enxurradas ou inundações bruscas (em 18,9% das cidades) e os processos erosivos acelerados (em 18,7% dos municípios). O desastre natural menos informado pelos municípios do estado foi o escorregamento ou deslizamento de encosta, que ocorreu em menos de 1 em cada 10 cidades (41 ao todo, ou 9,8% do total).
Segundo os gestores municipais, as principais consequências da seca na Bahia foram a perda ou redução da produção agrícola (informada por 351 municípios), perdas financeiras (por 343 municípios) e perdas de animais (informadas por 320 municípios). As perdas humanas foram as menos informadas – por 98 cidades que enfrentaram seca entre 2013 e 2017.
Apesar da dimensão do problema no estado e dos prejuízos causados por ele, apenas 62 municípios baianos (14,9% do total) informaram ter, em 2017, plano de contingência e/ou prevenção contra a seca, que é o conjunto de ações planejadas e infraestrutura necessária para o enfrentamento de um possível período seca. Esse percentual ficou bem próximo da média nacional: no Brasil, 14,7% dos 5.570 municípios disseram ter, em 2017, plano de contingência e/ou prevenção contra a seca. No Nordeste, a proporção era de 15,7% das cidades.
Entre os municípios baianos, a ação mais frequente para evitar ou minimizar os danos causados pela seca foi a distribuição regular de água através de carros-pipa em épocas de estiagem/ situações de emergência, informada por 282 prefeituras. Em seguida vinham a construção de poços (relatada por 248 municípios) e a construção de cisternas (por 229 municípios).
6 em cada 10 municípios baianos (63,1%) têm loteamentos irregulares e/ou clandestinos
Dos 417 municípios baianos, 63,1% (ou 263 em números absolutos) informaram a existência de loteamentos irregulares e/ou clandestinos, percentual acima da média da região Nordeste (51,3%) e um pouco maior que o nacional (60,6%).
Dentre os tipos de moradia precários, os loteamentos irregulares foram os mais citados no estado (assim como no país e no Nordeste), vindo em seguida a existência de cortiços, casas de cômodos ou cabeças de porco (em 91 municípios ou 21,8% do total), praticamente empatados com as favelas, mocambos, palafitas ou assemelhados – presentes em 88 municípios do estado (21,1%). Em ambos os casos, os percentuais baianos também estavam acima das médias nacional (12,3% e 17,2%) e do Nordeste (14,5% e 20,8% respectivamente).
Por outro lado, pouco mais de 1 em cada 4 municípios baianos (27,1% ou 113 em números absolutos) disseram não apresentar nenhum dos tipos de moradia precárias investigados, menos que a média nacional (32,4%) e do Nordeste (37,6%).
Embora as ocupações irregulares e/ou clandestinas sejam, segundo os gestores municipais, o problema de habitação mais frequente no estado, apenas 77 municípios baianos (18,5%) tinham, em 2017, programas ou ações voltadas para regularização fundiária – percentual também um pouco abaixo da média nacional (21,7%), ainda que maior que o do Nordeste (12,6%).
Dentre as ações ou programas informados pelas 310 prefeituras baianas que realizaram algo na área de habitação em 2017, o mais frequente foi a construção de unidade habitacionais (233 municípios informaram, ou 55,9% do total). Em seguida vieram as melhorias em unidades habitacionais (113 municípios ou 27,1%) e a oferta de material de construção (98 municípios ou 23,5%).
9 em cada 10 municípios baianos (89,4%) realizam ações ou programas de incentivo à agricultura familiar
A importância da agricultura familiar para os municípios brasileiros e baianos se reflete no fato de que ações e programas de apoio a essa atividade são os que têm maior adesão por parte das prefeituras, quando se trata de fomento aos pequenos produtores.
No Brasil, 4.599 dos 5.570 municípios (82,6%) desenvolviam ações ou programas de apoio à agricultura familiar em 2017, enquanto na Bahia o percentual chegava a 89,4% ou 373 dos 417 municípios do estado – quinto maior percentual entre os estados.
Dentre as ações ou programas voltados mais especificamente para os pequenos produtores agropecuários, em segundo lugar, na Bahia, estavam aqueles destinados à produção de hortas comunitárias, informados por 218 municípios baianos (52,3%). Em seguida, vinham as ações com foco na agricultura orgânica, informadas por 200 prefeituras (48,0%).
Em ambos os casos, as frequências eram significativamente maiores entre os municípios baianos que na média nacional. Dentre os 5.570 municípios brasileiros, 36,5% (2.031) desenvolveram ações voltadas para a agricultura orgânica e 35,7% (1.990) para a produção de hortas comunitárias, em 2017.
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