
O desembargador federal Rogério Fraveto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, reiterou decisão prolatada neste domingo (08/07/2018), determinando a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso político desde abril de 2018, na sede Polícia Federal, em Curitiba, por ordem do juiz Sérgio Moro.
Ao reafirmar a decisão pela liberdade, o desembargador desconsiderou a impertinência do juiz de primeiro grau Sérgio Moro, que emitiu despacho contra a ordem de instância superior, em clara afronta ao devido processo legal e em completo desrespeito a hierarquia dos atos dos Poder Judiciário.
“Registro ainda, que sem adentrar na funcionalidade interna da Polícia Federal, o cumprimento do Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de Delegado local”, diz o novo despacho do desembargador Rogério Fraveto.
Entendimento do desembargador
As últimas ocorrências nos autos da execução (…) que versam sobre demandas de veículos de comunicação social para entrevistas, sabatinas, filmagens e gravações com o Sr. Luiz Inácio Lula Silva, ora paciente, demonstram evidente fato novo em relação à condição de réu preso decorrente de cumprimento provisória
O ex-presidente Lula sofre “duplo cerceamento de liberdade: direito próprio e individual como cidadão de aguardar a conclusão do julgamento em liberdade e, direito político de privação de participação do processo democrático das eleições nacionais, seja nos atos internos partidários, seja na ações de pré-campanha”.
A favor de Lula, o juiz registra que “todo o comportamento e postura do réu, desde a instrução criminal até a atual execução provisória da pena, tem sido de colaboração e auxílio às autoridades judiciárias, bem como não há noticia de ter causado obstrução ou interferência na persecussão penal, seja com testemunhas ou outros réus”.
“Se de um lado a alteração das condições ou comportamento do réu em liberdade podem ensejar a decretação da prisão preventiva ou provisória, como nos casos de colocar em risco a aplicação da lei penal (fuga, mudança não autorizada de domicílio, etc) ou intentar contra a conveniência da instrução criminal, logo, de igual maneira, a caracterização de fato novo também deve permitir a revisão de restrição de liberdade anteriormente determinada”, afirma o desembargador.
Para Rogério Fraveto, “o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases”.
O magistrado entende que “o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas”.
Interferência
O juiz federal Sergio Moro disse, neste domingo (08/07/2018), em despacho endereçado à Polícia Federal de Curitiba, que a decisão de soltar o ex-presidente Lula deve ser aguardada até a manifestação do relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto. Moro afirmou que o desembargador Rogério Favreto, durante plantão no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF4) ao acolher o pedido de deputados petistas, não tem a competência para decidir sobre o tema.
O despacho do juiz de primeiro grau não tem poder de efeito suspensivo sobre a soltura ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas objetiva retardar a liberdade, em clara afronta a decisão de instância superior, que prolatou a imediata liberdade do preso político, sob este contexto, refém do juízo de primeiro grau de Curitiba, afirmam juristas.
Em síntese, revela-se na conduta do juiz Sérgio Moro o alinhamento ideológico com determinados juízes do TRF4, além de apresentar ato persecutório contra o líder trabalhista. Por fim, o mais grave repete-se, ao violar a decisão de instância superior, desrespeitando o devido processo legal, o juiz de primeiro grau desmoraliza o próprio Poder Judiciário, ao tentar impor a vontade pessoal sobre decisões que lhes são contrárias. Na ação do juiz Sérgio Moro pode-se identificar os elementos que confirmam a tese de que o Brasil é uma nação usurpada, sobre a tutela do autoritarismo despótico desenfreado.
Preso político
O ex-presidente Lula foi condenado em um processo fraudulento, elaborado às escusas do devido processo legal, forjado no âmbito do Caso Lava Jato, decorrente da ideologia e ação de plutocratas autoritários despóticos, em síntese, o mais importante líder político do Brasil é um preso político de uma nação usurpada. A decisão do desembargador Rogério Favreto objetiva restabelecer o direito do povo, devolvendo a liberdade e os direitos políticos do mais importante líder trabalhista do país.
*Com informações do G1, Veja, Folha de São Paulo, Estadão e Agência Brasil.







