Nem o mais entusiasmado dos autocratas que atuam do âmbito do Caso Lava Jato poderia negar que a manobra do juiz Sérgio Moro para impedir a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva incorre em absoluta ilegalidade. Juiz de primeira instância, em férias, ele orientou a Polícia Federal a não obedecer a determinação do juiz do TRF4 pela imediata soltura de do ex-presidente.
Essa opinião vai ao encontro do que pensa Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o ministro reafirmou que a decisão do TRF4 não poderia ter sido questionada por Moro.
Questionado sobre uma suposta “confusão” que sobreposição de decisões causaria no povo, o ministro explicou de forma clara. “Não, não não, porque o judiciário está organizado em patamares. É evidentemente uma decisão do tribunal se sobrepõe à de primeira instância. É a organicidade do direito”.
Três meses após a prisão arbitrária de Lula, o juiz do TRF-4 Rogério Favreto aceitou neste domingo (08/07/2018) o pedido de habeas corpus impetrado por Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, determinando a imediata soltura do petista. Desde o início do processo, eivado de ilegalidades, essa é a primeira vez que Justiça se fez no caso de Lula.
Como juiz de primeira instância, Moro agiu de forma ilegal ao desobedecer uma ordem superior. E que sequer havia sido endereçada a ele, e sim aos agentes que custodiam Lula, conforme reafirmou o desembargador do TRF-4 em despacho posterior.
Tanto ele quando o desembargador José Gebran Neto – relator do processo que se manifestou após pedido de Moro e negou a soltura – manobraram para se sobrepor à decisão do juiz plantonista. Tudo para impedir que Lula responda em liberdade.
Neste contexto, pode-se afirmar que a atuação do juiz Sérgio Moro e do desembargador Gebran Neto desmoraliza o Poder Judiciário, por violar o princípio da hierarquia das instâncias decisórias, culminada com o princípio do juiz natural.
