Após as decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (08/07/2018), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que afirma que a Justiça é “impessoal”, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, “direito de todos”. Segundo a ministra, o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios”, que devem ser respeitados.
“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz a nota da presidente do STF.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
Na manhã de hoje, o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.
O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente.
O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente.
Violação de direitos
A interferência da ordem de liberdade decretada pelo desembargador Rogério Fraveto, em favor do ex-presidente Lula, evidencia objetiva violação do devido processo legal e confirma a tese de que, em Curitiba, se instalou uma República que atua com constituição e código processual próprio, conforme identificado pelo ministro do STF Gilmar Mendes.
A violação dos direitos civis do ex-presidente Lula confirma a tese de que ele é um refém da República de Curitiba. A declaração da presidente do STF, Cármen Lúcia, caracteriza-se como escárnio diante da Lei, observando que o descumprimento da ordem judicial de instância superior foi feito em despacho pelo juiz Sérgio Moro, ou seja, sobre o fato concreto ela nada diz.
Para história
Sob a presidência de Cármen Lúcia no STF, a República foi usurpada; o mais importante líder trabalhista do país segue preso, em decorrência de processo judicial com nítidos elementos de fraude e violação; uma elite despótica assumiu a República e colou militares em postos de civis; o juiz Sérgio Moro segue decidindo contra instâncias superioras do Poder Judiciário; e a sociedade foi violada na soberania ao ver a presidente que elegeram ser expulsa do poder com os auspícios da unificação de conspiradores da política conservadora e reacionária, de membros do Ministério Público Federal (MPF), do Poder Judiciário e do Poder Executivo, em síntese déspotas, autocratas autoritários tomaram o poder da República para entregar a riqueza da nação ao capital internacional, ampliando a desigualdade social, ao mesmo tempo em que mantém privilégios.
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