STF: Ministro Ricardo Lewandowski arquiva inquérito que investigava senadores Renan Calheiros e Romero Jucá; decisão confirma parecer da PGR que pediu arquivamento

Senadores Romero Jucá e Renan Calheiros.
Senadores Romero Jucá e Renan Calheiros.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu neta sexta-feira (14/09/2018) arquivar inquérito aberto na Corte em 2016 para investigar os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Romero Jucá (MDB-RR) no âmbito da Operação Zelotes, da Polícia Federal.

Lewandowski atendeu ao pedido de arquivamento feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. De acordo com a PGR, “não há mínimos elementos probatórios para justificar a deflagração de ação penal contra os parlamentes”.

O inquérito apurava o suposto recebimento de vantagens indevidas pelos parlamentares em troca de apoio a uma medida provisória que favorecia o setor automobilístico.

A Operação Zelotes investiga desvios no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que é vinculado ao Ministério da Fazenda e última instância administrativa de recursos referentes a impostos e multas de contribuintes.


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