
Em voto do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a corte de justiça reiterou o direito do tenente-coronel Arik Bispo dos Santos ser promovido a patente de Coronel da Polícia Militar da Bahia (PMBA).
O voto do relator foi acolhido, no dia 31 de agosto de 2018, à unanimidade da 2º Turma do STF, que julgou inadmissível o recurso do Estado da Bahia contra a promoção do policial militar.
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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o caso do tenente-coronel Arik Bispo dos Santos










