A área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um parecer final favorável, com ressalvas, neste sábado, às contas de campanha do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), informou a assessoria de imprensa da instituição.
O plenário do TSE dará a palavra final sobre o assunto no dia 4 de dezembro, acrescentou a assessoria.
A aprovação com ressalvas não inviabilizaria as contas da chapa de Bolsonaro.
Entre as ressalvas destacadas estão a “doação de fonte vedada na vaquinha”.
“Sobre as fontes vedadas, o parecer concluiu que pessoas físicas permissionárias (como é o caso de taxistas) não poderiam doar, nem pela vaquinha. Porém, pelo volume ínfimo, não haveria razões para a reprovação”, afirmou a assessoria.
Neste assunto, segundo a assessoria, a defesa de Bolsonaro alegou que a quantidade de doadores (24.986 por meio de financiamento coletivo) torna a “pesquisa cadastral muito difícil de ser realizada, em vista do volume de doadores a serem ‘investigados’”.
“Além disso, a fim de regularizar as contas, será providenciado o recolhimento dos valores ao erário público. A devolução espontânea saneia a pendência e não compromete a regularidade da prestação de contas do candidato”, disse.
Dessa forma, a defesa responsável pelas contas eleitorais de Bolsonaro e do vice, general Hamilton Mourão, considera que o parecer final está de acordo com o que se esperava, segundo a assessoria do TSE.
Segundo a nota, advogada Karina Kufa, da Kufa Advocacia, acredita ainda na aprovação das contas pelos ministros sem ressalvas.
Também neste sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou que as partes sejam citadas e deu dois dias para a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar. O magistrado concedeu ainda prazo de três dias para a defesa de Bolsonaro se manifestar sobre o processo.
*Por Ricardo Brito e Roberto Samora, da Agência Reuters.
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