Na sessão desta quarta-feira (19/12/2018), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou outros 22 projetos de autoria de parlamentares. O Projeto de Lei 22.938/18, do deputado Eduardo Salles (PP), regulamenta as cavalgadas e vaquejadas como atividades desportivas. O texto foi aprovado por todos os parlamentares à exceção de José de Arimateia (PRB), que apresentou voto contrário.
No texto do PL 22.938/18 consta, entre alguns critérios, a exigência de boa nutrição e condições de tratamento adequadas aos animais, incluindo momentos de descanso em ambiente confortável. O descumprimento dos requisitos contidos na matéria resultará em punições estipuladas pelo governo estadual.
O PL 22.999/18 foi apresentado conjuntamente pelos deputados Zé Neto (PT) e Luciano Ribeiro (DEM) e destina recursos do Orçamento do Estado referente ao exercício de 2018 às entidades privadas sem fins lucrativos. A verba beneficia 11 instituições filantrópicas, destinadas para prestação de serviços essenciais de educação, cultura, saúde, assistência social, justiça, meio ambiente, ciência e tecnologia e outras áreas consideradas de interesse público pela administração pública estadual.
Os demais projetos reconhecem a utilidade pública de 31 entidades sem fins lucrativos. Desta forma, as instituições passam a poder firmar convênios com órgãos públicos, a fim de ter acesso a verbas para a manutenção dos projetos sociais. Confira abaixo a lista das instituições beneficiadas.
Os demais projetos reconhecem a utilidade pública de 31 entidades sem fins lucrativos. Desta forma, as instituições passam a poder firmar convênios com órgãos públicos, a fim de ter acesso a verbas para a manutenção dos projetos sociais. Confira abaixo a lista das instituições beneficiadas.
