AMAB quer mais segurança e melhor organização nas unidades judiciárias, diz Elbia Araújo presidente

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) manifestou preocupação com a crescente insegurança nos fóruns e o consequente aumento de atentados contra juízes. Diante desse cenário, a entidade solicitou ao Tribunal de Justiça medidas mais rígidas de segurança e procedimentos de controle no acesso aos cartórios e gabinetes dos magistrados. Entre as providências requeridas está a disciplina no atendimento aos usuários dos serviços jurisdicionais e administrativos, visando à melhor organização dos trabalhos e ao funcionamento eficiente das unidades judiciárias. Essa solicitação ganha relevância diante da decisão já proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o tema.

Para a presidente da AMAB, Elbia Araújo, tais medidas têm como objetivo padronizar as atividades organizacionais e garantir maior segurança nas unidades. Araújo ressaltou o aumento de casos de agressão, ameaças e até tentativas de homicídio contra magistrados, como ocorrido no ano anterior em Mato Grosso, onde um juiz foi alvo de um atentado dentro do fórum.

A necessidade de manutenção da ordem, segurança e regularidade na administração dos serviços judiciários é o cerne da solicitação da AMAB. Segundo Araújo, é fundamental que o acesso dos advogados aos órgãos do Judiciário seja disciplinado para assegurar tais princípios. A AMAB lembra que cabe aos magistrados a presidência dos atos processuais e administrativos das unidades judiciárias, incluindo a promoção da segurança de todos os envolvidos e a orientação dos servidores para a proteção dos processos sob sua jurisdição.

Além da questão da segurança, a presidente da AMAB destaca a importância da organização, disciplina e eficiência nos trabalhos das unidades. Ela ressalta que é papel do juiz adotar ações nesse sentido, garantindo que não seja interrompido sem prévia autorização, mesmo durante o desempenho de suas funções judicantes.

A presidente da AMAB enfatiza que as medidas propostas não ferem as prerrogativas da advocacia, mas buscam zelar pela ordem e organização nos serviços do Poder Judiciário, conforme previsto na Constituição Federal e em resoluções do CNJ. O requerimento da AMAB visa, portanto, o disciplinamento do acesso aos magistrados e às unidades judiciárias, sem inviabilizar o acesso à Justiça, uma responsabilidade que cabe ao Poder Judiciário.