Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a aprovação da reforma da Previdência poderão aderir a um regime de capitalização. Essa é uma das propostas da reforma enviada na quarta-feira (20/02/2019) pelo governo federal ao Congresso.
Por esse sistema, será garantido o salário mínimo, por meio de um fundo solidário. O trabalhador poderá escolher livremente a entidade de previdência, pública ou privada, e a modalidade de gestão de reservas, com possibilidade de portabilidade.
Pela proposta, a gestão das reservas será feita por entidades da previdência, habilitadas por órgão regulador.
O trabalhador poderá ainda ter uma parcela da capitalização aplicada no Tesouro Nacional, “com maior proteção ao trabalhador e menor custo de transição”, segundo técnicos do Ministério da Economia.
As regras do sistema de capitalização ainda precisam ser definidas em lei, após a aprovação da reforma da Previdência na Câmara e no Senado.
Será criado um grupo de trabalho no governo para propor a lei complementar.
Novo modelo
O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a ideia da capitalização é apresentar um novo modelo. “Não podemos mudar de um modelo para outro sem permitir que o modelo atual tenha saúde”, disse.
Marinho destacou que a proposta da Carteira de Trabalho Verde e Amarelo, uma nova modalidade de contratação trabalhista, com prevalência sobre a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) não foi incluída na reforma da Previdência. Essa nova carteira é proposta de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o secretário, o sistema de capitalização pode ser vinculado à Carteira Verde e Amarelo no futuro. “O novo modelo vai permitir que o jovem se liberte do sistema de repartição [sistema atual de Previdência]”, disse.
O secretário acrescentou a forma de trabalhar está mudando, como o serviço feito por aplicativos, por exemplo.
*Com informações da Agência Brasil.
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