O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, nesta sexta-feira (26/04/2019), ofício à conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, informando que a Corregedoria Nacional já está apurando a disputa de terras em uma área de mais de 300 mil hectares no oeste da Bahia, bem como o envolvimento de magistrados do Estado.
No documento, o ministro afirma que a Corregedoria está apurando há algum tempo as possíveis fraudes nos registros imobiliários e que já intimou o TJBA a se manifestar sobre a notícia de envolvimento de magistrados locais na manipulação e inserção de dados nos registros públicos de terrenos rurais para o desapossamento de mais de 300 agricultores da região de Formosa do Rio Preto (BA).
“As investigações e apurações estão em andamento nos diversos procedimentos em tramitação no CNJ. O próprio Plenário já apreciou, em 14/3/2019, um pedido de providências anulando a Portaria 105/2015 do TJBA, determinando àquele tribunal que se abstenha de efetuar o cancelamento administrativo de matrículas imobiliárias”, afirmou o corregedor nacional.
O caso é o de uma área de mais de 300 mil hectares, centro de uma briga judicial que se arrasta a mais de 30 anos, na qual um único homem, José Valter Dias, alega ser dono da área equivalente a quatro vezes o tamanho de Salvador, capital do estado, que tem menos de 70 mil hectares.
Indícios de corrupção
Maria Tereza Uille encaminhou um ofício à Corregedoria pedindo ao ministro Humberto Martins a apuração da disputa pela posse da área, por considerar que há indícios de contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis e das informações levadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Além disso, a conselheira destacou que há decisões e uma portaria que autorizam o cancelamento de registros imobiliários que existiam há, pelo menos, 30 anos.
A conselheira do CNJ diz existir possíveis desvios de conduta de serventuários do TJBA, oficiais de registro e magistrados, fraude documental, insegurança jurídica com relação a conflito fundiário em Formosa do Rio Preto.
— Em apertada síntese, o Ofício 3961/2018-CAPADR e os documentos que o acompanham dão conta do histórico da região, das contradições e inconsistências das matrículas dos imóveis, relatos sobre inventários que correram à época, incongruências das informações levadas ao Poder Judiciário, possíveis desvios de conduta de serventuários da justiça, oficiais de registro e magistrados, fraude documental, insegurança jurídica, ações de reintegração de posse, expedição de ato administrativo a autorizar o cancelamento de centenas de matrículas imobiliárias inscritas há mais de 30 anos e a ampliação de um único imóvel de 43 mil hectares para 350 mil hectares (Portaria TJBA 105/2015), os efeitos da repercussão do conflito sobre financiamentos concedidos a produtores rurais, os protestos de famílias, a omissão do Estado, acordos judiciais firmados e anulados, possível organização criminosa a atuar na localidade, inclusive, com formação de holding para percebimento de valores, e constrangimentos sofridos pelos agricultores. — Afirmou a conselheira Maria Tereza Uille Gomes.
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