O Ministério Público ajuizou uma ação no dia 3 deste mês contra a prefeitura do Rio de Janeiro e pessoas responsáveis pelo desmatamento e loteamento do condomínio Figueiras do Itanhangá, onde desabaram dois prédios na manhã desta sexta-feira (12/04/2019).

“O dever de proteção ambiental foi amplamente violado por todos os réus, que exercem ou exerceram por ação ou omissão em alguma medida, a conduta típica de empreendedores e ocupantes do loteamento ilegal”, diz a petição inicial do MP, que traz fotografias da área e descreve a conduta omissa dos órgãos municipais, que sabiam das irregularidades desde 2005, escreveu o MP.

Contudo, uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública negou, na quinta-feira (11), os pedidos liminares formulados pelo MP. Dentre os requerimentos negados, estão a proibição e suspensão de qualquer movimentação de terra, supressão vegetal, obra e construção nova ou acréscimo às já existentes, demarcação ou intervenção no terreno localizado no interior do condomínio. O MP vai recorrer da decisão.

Referente à atuação de milicianos em construções na área, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) realizou a Operação Intocáveis no dia 22 de janeiro, para prender 13 integrantes de organização criminosa que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema.

As investigações evidenciaram que os denunciados estavam envolvidos com grilagem, construção, venda e locação ilegais de imóveis. Foram presos um major e um tenente da Polícia Militar, e mais três pessoas. Entre os demais procurados, está ainda um ex-capitão da PM.

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

CREA responsabiliza omissão do Poder Público por desabamento no Rio de Janeiro

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ) considerou que o desabamento de dois prédios no bairro Muzema, nesta sexta-feira (12), decorreu da omissão do poder público, que não coibiu a construção de imóveis irregulares nem deu segurança para fiscais trabalharem na região. A entidade se manifestou por meio de sua diretoria, durante coletiva em sua sede, no centro do Rio.

“Se o poder público, no caso a prefeitura, tem o poder de polícia, de mandar demolir uma construção irregular, por que não se fez? Por que não se deu consequência a isso? A justificativa de que os fiscais não puderam entrar porque tem milicianos está errada. O que não pode é ter miliciano. O poder estadual também está omisso nisso, pois permitiu haver milícia. O poder estadual foi ausente, pois não fez frente à milícia. Existe uma corresponsabilidade, ou coirresponsabilidade, porque chegamos a esse ponto e vidas estão sendo ceifadas”, disse o vice-presidente do Crea-RJ, Eduardo König, que é engenheiro civil.

O presidente da entidade, Luiz Antonio Cosenza, disse que concessionárias de água e eletricidade acabam incentivando esse tipo de ocupação ilegal ao fornecerem seus serviços a imóveis que não poderiam sequer ser construídos.

“Uma solução simples pode ser um convênio, um termo de ajuste, entre a prefeitura e as concessionárias, porque a pessoa só vai morar em um determinado local se houver água e luz. Se a obra é irregular, a prefeitura chega na concessionária e diz para não fazer a ligação. Mas o ideal é que não se permita o crescimento dessas moradias, porque depois que cresce, fica mais difícil tirar. Em Rio das Pedras [área vizinha também controlada pela milícia], quem é que consegue tirar? Ali, só tendo um grande projeto de moradia popular para incluir todos, mas tem que ser um projeto de estado”, disse Cosenza.

O presidente da Crea-RJ fez uma advertência que engenheiros que trabalhem em obras irregulares poderão enfrentar a Comissão de Ética da entidade e ter seus registros cassados. Os diretores do Crea farão uma vistoria no local da tragédia neste sábado (12) para entender o que ocorreu e localizar eventuais responsáveis pelas construções.

Outro lado

A prefeitura do Rio informou, em nota, que fez o primeiro embargo ao condomínio Figueiras do Itanhangá em outubro de 2005. Desde essa data, houve 17 autos de infração para construções irregulares no local. No dia 8 de fevereiro deste ano, a Defesa Civil Municipal interditou o local.

O governo estadual desencadeou em janeiro uma operação, na Muzema e na vizinha Rio das Pedras, para combater a milícia responsável pela grilagem de terras públicas e pelas construções irregulares na região. A ação, feita pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP), acarretou na prisão de um major e de um tenente da PM e de mais três pessoas.

*Com informações da Agência Brasil.