Conflito Fundiário: Caso de Formosa do Rio Preto gera reclamação disciplinar contra desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira

O deputado federal Valtenir Pereira (MDB-MT) e o ex-deputado Osmar Serraglio (PP-PR) ingressaram no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com Reclamação Disciplinar contra o desembargador Gesivaldo Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e as juízas Marivalda Almeida Moutinho e Eliene Simone Silva Oliveira, em decorrência de atuação no conflito fundiário da antiga fazenda São José, em Formosa de Rio Preto. A Reclamação Disciplinar foi transformada na terça-feira (30/04/2019) no Processo Administrativo de Nº 0002933-09.2019.2.00.0000.

O caso

Em 19 de março de 2019, em decorrência da atuação de magistrados da Justiça Estadual, a conselheira do CNJ Maria Tereza Gomes requereu à Corregedoria Nacional de Justiça que determine inspeção do TJBA por indícios de crimes no processamento judicial do conflito fundiário em Formosa do Rio Preto, culminado com descumprimento parcial de determinação expedida pelo próprio CNJ.

O órgão de controle do Judiciário ordenou que a matrícula do imóvel de nº 1.037, que transformou em latifúndio área com 350 mil hectares, o equivalente a cinco vezes o tamanho do território do Município de Salvador, fosse anulada. Mas, decisões de magistrados da Bahia mantiveram parcialmente a matrícula do imóvel, descumprindo, em parte, a ordem do Conselho.

O caso de Formosa do Rio Preto tramita há 30 anos no Poder Judiciário, sem que uma solução definitiva seja apresentada. Conforme declaração do ministro Humberto Martins, Corregedor Nacional de Justiça, existem vários procedimentos abertos no CNJ, com a finalidade de apurar conduta de magistrados, servidores e membros de cartórios.

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Reclamação Disciplinar contra o desembargador Gesivaldo Britto e as juízas Marivalda Moutinho e Eliene Oliveira protocolada no CNJ

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