Justiça concede liminar aos professores da UNEB contra corte de sálarios; Governo da Bahia tem 72 horas para regularizar os pagamentos

O Tribunal de Justiça da Bahia, nesta tarde de segunda-feira (06/05/2019), concedeu liminar impetrada pela Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb), contra o corte dos salários dos professores em greve, imposto pelo governo do estado. O mandado de segurança Nº 8007856-97.2019.8.05.0000 foi julgado pelo desembargador Edmilson Jatahy Fonseca Júnior. Por respeito aos direitos trabalhistas negados, por maior orçamento às universidades e melhores salários, há 28 dias a categoria docente da Uneb, Uefs, Uesb e Uesc realiza paralisação por tempo indeterminado.

De acordo com o documento, o governo do Estado terá 72 horas para efetuar o pagamento da categoria docente. “Diante do exposto, presentes os pressupostos autorizadores, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para determinar, às autoridades coatoras que procedam, no prazo de 72 horas, o pagamento dos salários do mês de abril de 2019 e eventuais meses subsequentes, em valores devidamente corrigidos e atualizados; bem como que se abstenham de efetuar o desconto dos dias parados, em virtude de deflagração de movimento grevista pelos docentes, efetivos ou temporários, da UNEB. Devem os acionados, ainda, que mantenham e, se for o caso, sucessivamente, restabeleçam o atendimento dos docentes efetivos e temporários, bem como seus dependentes e agregados, conveniados ao PLANSERV”, afirma a liminar.

Ato público e audiência na Alba

O movimento grevista das universidades estaduais da Bahia, apoiados por estudantes, ocuparão as ruas do Centro Administrativo da Bahia nesta terça-feira (07/05), com concentração a partir das 8 horas na Assembleia Legislativa. O protesto reivindicará do governo estadual a reabertura das negociações. No mesmo local, às 11 horas, acontecerá, na sala José Amando, a audiência pública “O Ensino Superior no Estado da Bahia e os seus desafios”.

Assim como aconteceu no Ato Público do Campo Grande, que reuniu cerca de 1.500 manifestantes, em 25.04, ônibus trarão a comunidade acadêmica dos campi do interior. De acordo a coordenação da Aduneb, a greve ficou ainda mais forte depois que o governo adotou a atitude arbitrária de cortar os salários dos professores. O protesto é legítimo, cumpre todas as recomendações legais e está garantido pela Constituição.

Desde o início da greve (09/04) os docentes, de maneira responsável, buscam o diálogo e o avanço das negociações. A proposta acenada pelo governo, até o momento, foi considerada insatisfatória pelas assembleias docentes das quatro universidades estaduais. Sobre os direitos trabalhistas, desrespeitados desde o final de 2015, a proposta não contempla todas as promoções necessárias à Uneb e Uesb. Apenas na Uneb cerca de 400 docentes aguardam na fila das promoções. Quanto às alterações de regime de trabalho, existe apenas um comprometimento verbal de analisar o assunto.