Senadores e deputados federais do Partido dos Trabalhadores entraram com duas representações contra o ministro da Educação do Governo Bolsonaro, Abraham Weintraub, e o secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, pelos cortes arbitrários nos orçamentos de universidades federais anunciados pelo governo federal nesta terça-feira (30/04/2019). As denúncias por improbidade administrativa foram protocoladas junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A denúncia contra o ministro acontece depois do anúncio nesta terça-feira (30) do corte de verbas de três universidades federais: Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade de Brasília (UNB). As justificativas dadas pelo ministro ao Estado de S. Paulo foram vagas e demonstraram uma verdadeira ‘punição’ ideológica ao realizar a escolha das três universidades já que, recentemente, atos foram realizados nos locais.
Na representação, os parlamentares afirmam que a decisão de Weintraub fere o artigo 207 da Constituição Federal que garante a autonomia universitária: “Esses fatos apontam para gravíssima violação, em tese, de diversos dispositivos de nosso orçamento jurídico e que repercutem diretamente na gestão das instituições federais de ensino, que se estendem da moralidade administrativa, impessoalidade, eficiência, positivadas no art. 37 caput, bem como da autonomia didático-cientifica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial no art. 207 caputs, todos da Constituição Federal, aos arts. 53 e 55 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996.”
De acordo com as denúncias, a decisão do ministro fere também a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e os parlamentares pedem a instauração de um Inquérito Civil Público. “A ação indica clara violação ao princípio da moralidade e impessoalidade, na parte que tipifica o abuso de poder (desvio de poder), pois a verdadeira intenção é aplicar punição às instituições federais de ensino que recebem personalidades de espectro político não propriamente alinhadas ao atual mandatário da Nação (…) Desse modo, o corte orçamentário promovido de forma seletiva e em claro desvio de poder na Universidade de Brasília (UNB), Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA), configura, em tese, prática de improbidade administrativa, que deve ser melhor aprofundada por esse Ministério Público Federal”.
Assinaram a representação os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Paulo Paim (PT-RS), Jaques Wagner (PT-BA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jean Paul Prates (PT-RN), Zenaide Maia (PROS) e os deputados federais Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), Margarida Salomão (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Waldenor Pereira (PT-BA).
Como tem sido recorrente no governo antidemocrático de Bolsonaro, o MEC “recuou” mais uma vez e, ao invés de cortar o orçamento das três universidades agora vai estender o corte de 30% nos orçamentos de todas as universidades federais. Por meio de divulgada pelo jornal Estado de S. Paulo, o ministro informou que “o critério utilizado para o bloqueio de dotação orçamentária foi operacional, técnico e isonômico para todas as universidades e institutos”.
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