O empresário Henrique Constantino, um dos sócios da companhia aérea Gol, fechou um acordo de delação premiada com a força-tarefa da operação Greenfield e acusou, em depoimento ao Ministério Público Federal em Brasília, políticos do MDB, segundo documentos tornados públicos nesta segunda-feira (13/05/2019). Na delação, o empresário disse que houve pagamentos de propina em troca da liberação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para suas empresas.

No acordo, o empresário se comprometeu a devolver cerca de R$ 70 milhões, dez vezes a quantia que teria sido paga de propina. Nos depoimentos foram citados o ex-ministro Geddel Vieira Lima e os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, investigados pelos supostos desvios no fundo durante as operações Sépsis e Cui Bono, da Polícia Federal (PF).

O ex-presidente Michel Temer também foi citado em um dos depoimentos. Constantino relatou que participou de uma reunião, em julho de 2012, com Cunha, Henrique Alves e o então vice-presidente, Michel Temer, na qual “foi solicitado o valor de global de R$ 10 milhões em troca da atuação ilícita de membros do grupo” para a empresa Via Rondon, concessionária de rodovias pertencente ao empresário.

Os relatos

Henrique Constantino relatou, em depoimento feito no dia 25 de fevereiro a procuradores da República, que participou de uma reunião com o então vice-presidente da República Michel Temer, em 2012, na qual houve a solicitação de 10 milhões de reais em troca da atuação dos emedebistas em favor dos financiamentos pleiteados pelo seu grupo empresarial na Caixa.

Segundo o empresário, o repasse de 10 milhões de reais foi efetuado por meio de pagamentos para a campanha a prefeito de São Paulo de Gabriel Chalita, à época filiado ao MDB, por meio de empresas indicados pelo doleiro Lúcio Funaro.

Temer está preso preventivamente desde a semana passada após o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ter revertido decisão anterior que permitia o ex-presidente responder em liberdade a investigações sobre corrupção na Eletronuclear, uma apuração que é desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

Parte dos termos da delação foi tornada pública nesta segunda-feira por decisão do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal.

“Considerando que ainda está em curso o prazo para respostas à acusação e a juntada pelo MPF dos termos de colaboração firmados com o denunciado Henrique Constantino no que diz respeito aos fatos objeto deste processo, levanto o sigilo da decisão homologatória do referido acordo, com obstrução do teor que não corresponde a este processo”, disse o magistrado.

Em nota, a defesa de Temer disse ter se surpreendido com a divulgação da delação e do depoimento, ao qual disse considerar “estranha” na véspera do julgamento do Superior Tribunal de Justiça que poderá colocar o ex-presidente em liberdade. Disse que fica “evidente o propósito de constranger os ministros”.

“Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma”, disse a nota do advogado Eduardo Carnelós.

“De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer”, completou a nota.

Para Carnelós, é preciso “dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso, a violam”.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.