A penúltima audiência pública realizada pela Prefeitura de Feira de Santana, com foco na elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual, o PLOA, para 2020, foi realizada na manhã desta sexta-feira (12/07/2019), no Distrito de Humildes. Nela, os moradores locais apontaram as prioridades para serem analisadas e inseridas, caso seja adequada às propostas administrativas do governo, na PLOA.
A Lei Orçamentária Anual é elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano.
A participação e a devida contribuição dos moradores de Feira de Santana para a elaboração do PLOA é de grande importância.
Pela manhã, a equipe da Secretaria de Planejamento, à frente o coordenador de Orçamento da Prefeitura, por Luís Ivan, esteve no distrito de Humildes e se reuniu com moradores na Biblioteca Municipal. Antes das apresentações, o servidor municipal foi didático ao explicar a importância e os objetivos da audiência, bem como a Relação da LOA com o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
“São estas três diretrizes que orientam o gestor público”, afirmou o coordenador. As demandas estão sendo enviadas para as secretarias correlatas, onde serão analisadas. “O que for apresentado será verificado se poderá constar na lei, tendo como base a disponibilidade financeira para o próximo exercício”.
Moradora do distrito de Humildes, Márcia Estrela disse que as audiências públicas são canais que devem ser usados pela população para que suas demandas cheguem ao governo. “Mas é preciso que haja maior participação da comunidade”.
As audiências públicas foram iniciadas na sexta-feira da semana passada. Além das regiões administrativas da cidade, os eventos foram realizados em todos os distritos.
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