Com o Plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) lotado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos do Parlamento Baiano, deputado estadual José de Arimateia, apresentou à comunidade baiana, na manhã desta terça-feira (06/08/2019), um relatório detalhado sobre a situação das barragens da Bahia, através de uma Sessão Especial.
Em 120 dias, o Colegiado percorreu mais de nove mil quilômetros e inspecionou as 10 barragens pontuadas no relatório da Agência Nacional das Águas (ANA) em iminência de rompimento na Bahia, além de mais três reservatórios. O documento apresentado hoje ressalta que, das 13 barragens vistoriadas, apenas três tiveram uma manutenção apropriada, a exemplo da RS1 e RS2, situadas em Camaçari, Região Metropolitana de Salvador (RMS) e a de Zabumbão, em Paramirim. Durante a apresentação, o Colegiado ainda alertou sobre a Barragem de Araci, situada na localidade de Poço Grande. Os técnicos afirmaram que, caso ocorram fortes chuvas na região, existe uma possibilidade de ruptura pela sua estrutura comprometida.
A cerimônia contou com a participação do presidente da Casa, Nelson Leal (PP), responsável por sugerir que, ao invés da Audiência Pública, sugerida pelo presidente do Colegiado, a cerimônia fosse transformada em Sessão Especial pela grandeza e importância da temática. Durante a cerimônia, o presidente parabenizou José de Arimateia pela qualidade do relatório apresentado e afirmou que o material engrandece o Parlamento. “Parabenizo o deputado Arimateia. Ele sempre se dedica diuturnamente e com um dinamismo extraordinário nas Comissões e causas que abraça”, disse.
O deputado José de Arimateia, idealizador da discussão, opinou sobre a necessidade de elaboração dos Planos Municipais de Saneamento, nos seus aspectos de fornecimento de água potável, resíduos sólidos, drenagem e esgotamento sanitário. Ele falou ainda da relevância da elaboração dos Planos de Contingência e ajuda mútua, que envolve as ações que devem ser executadas em caso de catástrofes com a participação de município, Polícia Militar, Defesa Civil, Exército e outros Órgãos auxiliares.
Outra sugestão do republicano é uma legislação nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, capaz de obrigar o Poder Público a obedecer a um determinado percentual que se relacione à segurança de barragens concomitante com a qualidade dos recursos hídricos. “Enquanto essa mudança não ocorre, as Emendas Parlamentares surgem como uma alternativa. Nesse contexto, os deputados estaduais e federais podem solicitar recursos para essas demandas”, destacou Arimateia, que irá encaminhar o relatório para a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF) e a Agência Nacional das Águas (ANA), na tentativa de dar maior resolutividade à situação.
Em um debate amplo, que se estendeu até o início da tarde desta terça-feira, diversos membros, autoridades e responsáveis técnicos estiveram presentes, a exemplo do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), Ministério Público da Bahia (MP-BA), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
