O governador Rui Costa esteve com os governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e 51 senadores nesta terça-feira (20/08/2019), na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir as votações da chamada pauta federativa e outros assuntos de interesse dos estados que devem ser priorizados pela Casa nas próximas sessões. A iniciativa de reunir os representantes dos estados em Brasília foi da Frente Parlamentar das três regiões.

Na avaliação de Rui, o Senado está comprometido com os estados para a retomada de capacidade de novos investimentos. “Definimos pontos que unificam a agenda federativa. Entre eles a questão do fim da Lei Kandir, onde cada estado passa a ter autonomia para regular a questão das exportações. Assim como a participação nas receitas do petróleo, tanto nas concessões como no fundo social, onde a ideia é que ele comece com 30%, mas possa chegar depois a 70% ou 80% em oito anos. São projetos que dão fôlego e autonomia para os estados. Está nas mãos do Senado votar alternativas para a retomada de investimentos nos estados”, afirmou o governador da Bahia.

Também foram discutidos entre senadores e governadores com Alcolumbre o pagamento de precatórios, o Plano Mansueto e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Essas pautas estão sendo discutidas entre os senadores e o ministro da economia, Paulo Guedes, em uma segunda reunião nesta terça (20).

Pacto federativo

O pacto federativo é assunto recorrente nos encontros do Fórum de Governadores, em Brasília, coordenado por Ibaneis Rocha. Durante a sua fala nesta terça-feira, o chefe do Executivo do Distrito Federal pontuou a questão. “Essa defesa de investimentos que nós, governadores, temos feito foi muito debatida nos nossos fóruns”, lembrou Ibaneis, antes de acrescentar os problemas que o DF vai enfrentar caso sofra alterações no Fundo Constitucional do DF (FCDF), usado para pagar servidores da Segurança e Educação, principalmente.

Esse não foi o primeiro encontro de governadores e senadores com Davi Alcolumbre. Em maio, eles estiveram na residência oficial do Senado com o presidente Jair Bolsonaro para discutir o pacto federativo. Na ocasião, Bolsonaro recebeu em mãos a carta do Fórum de Governadores. O documento trouxe uma lista de seis pedidos dos gestores dos estados e do DF para a União, como o plano de equilíbrio fiscal, a instituição permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb e a securitização de créditos.

Paricipações

Participaram do encontro, além do anfitrião Davi Alcolumbre e do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, os governadores Camilo Santana, do Ceará; Helder Barbalho, do Pará; Wellington Dias, do Piauí; e as senadoras Leila Barros e Kátia Abreu; além do senador Cid Gomes, entre outros.