Um homem foi preso em flagrante e três lanchas e oito veículos foram sequestrados, por determinação judicial, como resultado da ‘Operação Pé de Coelho’, deflagrada na madrugada de hoje (22/08/2019), pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) e Polícia Civil. A força-tarefa envolveu 60 pessoas entre promotores de Justiça, policiais e auditores fiscais, desbaratou um esquema de sonegação fiscal no ramo do setor atacadista de alimentos, que causou prejuízos de R$ 25 milhões aos cofres estaduais. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, sendo seis na capital baiana e o restante em Itaparica e Lauro de Freitas. Foram apreendidos documentos, aparelhos eletrônicos, pendrives, sete cheques, joias, oito notebooks, oito celulares, um tablet, duas armas de fogo e quase três mil euros. As informações foram divulgadas pela manhã em entrevista coletiva de imprensa. Os mandados contra envolvidos foram cumpridos nas cidades de Salvador, Itaparica e Lauro de Freitas.
José Pazos Juncal foi preso em Salvador, durante busca e apreensão realizada em sua residência, onde foram encontradas pequena quantidade de maconha e arma sem o devido registro de porte. Ele é pai de Hugo Coelho Juncal, considerado o líder da organização criminosa, que se encontra foragido, com mandado de prisão preventiva em aberto. Segundo o promotor de Justiça Hugo Casciano, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf), há informações de que Juncal estaria fora do País, na Espanha. Casciano informou que as autoridades, inclusive a Interpol, já foram alertadas da situação.
O promotor de Justiça explicou que o esquema envolveu, além de crime de sonegação fiscal, prática de lavagem de dinheiro. “Durante a investigação detectamos a aquisição de inúmeros bens, inclusive imóveis de luxo”, disse. Conforme Casciano, a investigação teve início a partir de relatório de inteligência produzido pela Inspetoria de Investigação e Pesquisa Fazendária (Infip) da Sefaz, com informações de que “um grupo empresarial estava criando várias empresas para sonegar impostos, criadas em nome de laranjas, e quando os débitos tributárias se alargavam, em número de milhões, essas empresas eram declaradas inaptas e outras eram criadas no mesmo ramo empresarial, com novos CNPJ e quadro societário, para enganar o fisco”. Foram identificadas pelo menos seis empresas e quatro laranjas, cujos nomes foram utilizados à revelia deles nos quadros societários. Entre as empresas estão a HJ Distribuidora e a Pier Marin Distribuidora.
Ação conjunta
A delegada da Polícia Civil, Fernanda Asfora, ressaltou a importância da ação conjunta. “Já vínhamos realizando esse trabalho integrado com a Sefaz e o Ministério Público e no cumprimento dessa Operação atuamos com oito equipes, cada uma com um delegado e três investigadores, para cumprir os mandados e o resultado foi muito positivo”, disse.
“A operação Pé de Coelho visava levantar informações a respeito de crimes contra a ordem tributária, crime de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Várias empresas eram criadas em nome de laranjas e essas empresas iam sucessivamente acumulando débitos tributários, eram encerradas e sucedidas por outras empresas no mesmo ramo”, explica o promotor do MPBA Hugo Cassiano de Santana.
Esses crimes, de acordo com a força-tarefa, contribuíram para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitiram aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular. Tais condutas podem ser enquadradas na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária.
Segundo a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz-Ba, Sheilla Meirelles, o objetivo da operação é recuperar o valor dos impostos sonegados. “Buscamos identificar propriedades, bens, de modo que esse valor possa voltar aos cofres do Estado. Foram coletados também diversos contratos de outras empresas, escrituras de imóveis e de propriedades de veículos”, sinalizou.
Força-Tarefa
A operação decorre também do trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que reúne o MP estadual, a Sefaz, Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). No órgão colegiado, são delineadas ações e diretrizes nas esferas cível e criminal para definição e execução de operações e outras atividades de recuperação de créditos. Na força-tarefa da ‘Pé de Coelho’, atuaram o MP estadual, por meio do Gaesf, a Sefaz, por meio da Infip e a Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco). Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
*Com informações da SSP Bahia e MPBA.
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