A melhor maneira de desonerar a cesta básica na reforma tributária (PEC 45/19) foi discutida nesta terça-feira (03/09/2019) na comissão especial que analisa a proposta. Como o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve ter uma alíquota alta para compensar a substituição de cinco tributos sobre consumo, em torno de 25%; a ideia é cobrar o imposto, mas imediatamente restituir o que foi pago por famílias de baixa renda.

O economista Paulo Rabello de Castro acredita que a reforma deveria prever algumas alíquotas diferenciadas para o IBS, até para desonerar alimentos e remédios. Existe a crítica de que uma desoneração ampla beneficiaria os mais ricos. Mas o economista afirma que é melhor ter certeza do benefício:

“Eu comprei o feijão hoje e vou receber o cheque sei lá quando. De quem? É melhor que um empresário receba um subsidiozinho no seu feijãozinho, que é 0,1% do que ele gasta. É uma pequena distorção que vale a pena pela simplicidade de estabelecer um sistema num país concentrador onde nós vamos apanhar de reio nas costas se esse Congresso votar uma alíquota única por excesso de purismo”, disse o economista.

Bolsa Família

Já o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Nelson Machado, disse que a transferência seria imediata, feita pelo comitê gestor do sistema. Ele defendeu que seja utilizada a lista de famílias registradas no Cadastro Único da União e que ganham entre meio e três salários mínimos. Segundo ele, o custo dessa restituição seria de R$ 15 bilhões por ano. Para Machado, transferir esse dinheiro via programa Bolsa Família, por exemplo, poderia sujeitar a devolução aos cortes orçamentários.

Paulo Rabello de Castro também criticou a permanência dos tributos antigos, chamados por ele de “impostos zumbis”, enquanto a arrecadação do novo sistema seria testada por dois anos. Esses impostos teriam a alíquota gradualmente reduzida em uma transição de 10 anos. O economista disse que as simulações podem ser feitas antes pelo IBGE.

Volta da CPMF

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), voltou a dizer que é contrário à proposta do governo de usar a CPMF para substituir a tributação sobre folha de salários:

“Existem outros meios e nós estamos estudando qual seria a solução para tratarmos de desoneração da folha, mas sem trazer uma contribuição que é um imposto que começou com 0,2% e chegou quase a dobrar. E que teve sua finalidade desviada”, disse.

O ex-governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse que o governo federal tem que se envolver logo na discussão da reforma, pois, do contrário, ele acredita que ela vai ser adiada novamente.

*Com informações da Agência Câmara.