Deputado Joseildo Ramos critica PL de privatização do Saneamento; “É contra o povo brasileiro”, diz

Durante o seminário nacional que discutiu o Projeto de Lei 3.261/2019, que atualiza o Marco Legal do Saneamento, o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) fez duras críticas à proposta de privatização do setor no país. “Atualmente, a lei já permite que a iniciativa privada faça parte da prestação dos serviços. Esse PL não inclui as empresas privadas porque elas já estão dentro. O que ele propõe é a entrega de tudo a elas, asfixiando a prestação de serviços de saneamento pelas empresas públicas no país”, afirmou o parlamentar.

Para Joseildo, autor do requerimento do evento realizado nesta terça-feira (15/10/2019), a questão-chave é o fim do contrato de programa. O instrumento permite a colaboração entre entes da Federação. Assim, por exemplo, municípios podem contar com o auxílio dos estados por meio de uma gestão associada. A proposta do PL, de acordo com o parlamentar, irá eliminar o setor público do saneamento, transformando um serviço que tem potencial para amenizar o contraste social no país em mercadoria. “O atual relatório fere a Constituição, não respeita o Pacto Federativo e fere de morte as companhias estaduais e municipais públicas, que deixam de existir. Esse PL é contra e não a favor do povo Brasileiro”.

Segundo o parlamentar, a discussão em torno da eficiência maior da iniciativa privada é uma falácia que não encontra respaldo nos números. “Eu pessoalmente estive em Manaus para testemunhar o descalabro que é a prestação de serviço privado. Manaus tem 2,2 milhões de habitantes. Tiveram 19 anos para mostrar o dinheiro da iniciativa privada. É a 5ª maior tarifa do país, não existe tarifa social, e há uma perda de 75% de água. Não é nenhum exemplo de eficiência”, criticou. Após a privatização, Manaus trata apenas 12% do seu esgoto e 200 mil pessoas ainda sofrem sem ter acesso à água de qualidade.