A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia repudiou, em reunião ordinária nesta quarta-feira (04/12/2019) na Assembleia Legislativa, o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique Martins, presente na reunião, que endureça a fiscalização contra a modalidade, em atuação irregular na Bahia desde novembro.
“Essa é uma violação das leis. A empresa não tem nenhuma autorização para fazer transporte, não tem concessão, e aqui nós repudiamos que essa atividade se encontre em funcionamento no nosso estado e requeremos que a Agerba fiscalize de forma urgente esse funcionamento porque ele traz insegurança aos usuários e uma concorrência desleal ao segmento, pois atinge não só as empresas mas também o transporte complementar como um todo”, arguiu o parlamentar. “É preciso atender a lei, e não organizar fretamentos como se fosse viagens ordinárias, pois não estão autorizados para fazê-la. Se já estamos com dificuldade com os atuais operadores do sistema, imagine entrando uma empresa por aplicativo sem nenhuma autorização legal”, refletiu Robinson. “Esse aplicativo está fazendo transporte irregular e obviamente a Agerba não vai permitir que essa plataforma use esse mecanismo em nosso estado. Nossa fiscalização está atenta e já fizemos duas atuações”, afirmou Carlos Henrique. Além de ter o veículo apreendido, quem faz transporte irregular de passageiros por ônibus, sem a devida autorização, pode receber multa que ultrapassa os R$ 4 mil e ter o veículo apreendido.
Audiência pública – Sobre a regulamentação do transporte complementar, os deputados estaduais voltam a se reunir em audiência pública na próxima quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, para definir as diretrizes de regularização da atividade no estado com o Ministério Público, o governo estadual, a Secretaria de Infraestrutura, a Agerba, a União dos Prefeitos da Bahia (UPB), as Polícias Rodoviárias estadual e federal, representantes das empresas de ônibus e do transporte complementar. “Essa audiência é pra que fixemos as diretrizes, a partir das propostas objetivas que cada segmento deve trazer pra reunião, porque precisamos avançar na regulamentação da atividade”, observou Robinson Almeida.
