Em sessão tumultuada, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por 44 a nove votos, a PEC da Previdência, na noite desta sexta-feira (31/01/2020). Foram realizados os dois turnos de votação, portanto, resta apenas a promulgação pelo presidente Nelson Leal, para o regime previdenciário dos servidores estaduais se adequar às mudanças implementadas no âmbito federal.
A sessão, que marcou o encerramento da convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa, teve início às 19h24 no Plenário Orlando Spínola – 24 horas após a publicação do parecer do relator Vitor Bonfim (PL) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, durante o período de discussão em primeiro turno, o espaço foi invadido por manifestantes, obrigando o presidente da Casa a suspender os trabalhos por 1h10.
Não foi possível qualquer entendimento com os manifestantes, que já haviam atirado ovos no plenário e estilhaçado uma porta blindex, para o esvaziamento do local e o progressivo aumento da agressividade dos invasores – em boa medida sindicalistas e militantes da polícia civis – suplantou o poder de reação da segurança civil do Parlamento. Policiais militares da guarda da ALBA auxiliaram na contenção, mas a radicalização das posições e a presença de militantes armados (uma arma chegou a ser sacada contra um deputado) levou à convocação da tropa de choque da PM, que resguardou a saída dos deputados do local e a subsequente ida para a sala das comissões conjuntas.
O tumulto obrigou a transferência da sessão para as salas geminadas Luís Cabral e Herculano Menezes. Com os trabalhos gravados, presença da taquigrafia e de toda a assessoria da Mesa e da Secretaria das Comissões, os líderes chegaram a um acordo e apresentaram um requerimento dispensando todas as formalidades regimentais, o que permitiu a aprovação da matéria nos dois turnos, às 22h35 – uma hora e 25 minutos antes do esgotamento da convocação extraordinária.
Durante a sessão na sala das comissões apenas o deputado Hilton Coelho (Psol) discutiu a matéria, lamentando os atos ocorridos momentos antes, mas reafirmando que votaria contra a matéria. Os líderes então encaminharam a votação. O governista Rosemberg Pinto não discursou por estratégia de ação, dado ao pouco tempo disponível para as duas votações. Targino Machado (DEM), como líder da oposição, encaminhou liberando a bancada. “Na democracia é inadmissível atos de vandalismo como visto hoje nesta Casa. É o povo que constrói a maioria como a existente neste Parlamento. Assim, acredito que cada deputado deve votar de acordo com a sua consciência”, completou.
SSP apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante invasão de manifestantes a sessão de votação da PEC
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) apura denúncias de agressões e ameaças de morte durante a invasão de manifestantes a sessão, que acontecia na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na noite desta sexta-feira (31). Os deputados votavam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, que prevê, entre outros itens, a mudança na previdência dos funcionários públicos do estado.
Segundo informações da SSP, o caso envolvendo um manifestante armado, que teria apontado uma pistola na direção de deputados também está sendo apurado.
A invasão aconteceu por volta das 20:10 horas, quando manifestantes, vestidos com camisas da Polícia Civil, quebraram a porta do plenário e invadiram o local. Pelo menos três pessoas ficaram ferida, um deles era um policial militar, que fazia a segurança do plenário. Não há detalhes sobre o estado de saúde dos feridos.
Os manifestantes também jogaram ovos em direção aos parlamentares. O presidente da casa, Nelson Leal, foi atingido.
Os deputados foram retirados da sessão por volta das 20:40 horas escoltados. Após a saída, os manifestantes sentaram nas cadeiras deles.
Equipes da Corregedoria da PC, da Coordenação de Operações Especiais (COE) e do Batalhão de Choque também estiveram no local.
Os servidores do estado são contra a PEC e chegaram a fazer uma manifestação na porta da Alba, na última terça-feira. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou na quinta-feira (30), a liminar que suspendia a tramitação da PEC.
*Com informações do G1.
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