O presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Leal, quebrou o protocolo na sessão solene de reabertura dos trabalhos legislativos, nesta segunda-feira (03/02/2020), para fazer um duro pronunciamento contra a invasão do plenário e a agressão envolvendo manifestantes na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159 de 2020, ocorrida na última sexta-feira (31). As discussões da PEC da Previdência, em primeiro turno, tiveram que ser interrompidas após manifestações de violência de um grupo de servidores – boa parte composto por sindicalistas e militantes da Polícia Civil – que atirou ovos, quebrou uma das portas de vidro blindex e exibiu armas de fogo dentro da Casa.
“As cenas protagonizadas por um pequeno, agressivo e intolerante grupo – que por certo não representa o funcionalismo público de nossa terra, foram lamentáveis. Por muito pouco, minhas senhoras e meus senhores, aqui não ocorreu uma tragédia. A postura antidemocrática, autoritária, dos manifestantes que queriam vencer à base da intimidação e do uso da força bruta foi inédita, mas falhou. Esta Casa não se intimida! Não se curva por outra razão alguma que não seja o argumento, as ideias ou o convencimento – mantendo o debate, o contraditório, sempre, como o único caminho a ser trilhado”, protestou Nelson Leal.
O deputado ratificou a gravidade dos fatos, incluindo o ato de um dos manifestantes, que sacou uma arma no plenário. “Graças a Deus, e a prudência das forças de segurança, não houve vítimas fatais ou mesmo feridos a lamentar”, disse Nelson Leal, agradecendo a presteza do secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e do comandante da PM, coronel Anselmo Brandão, que se deslocaram até a ALBA, evitando, apesar da presença de manifestantes armados, o confronto e garantindo a incolumidade dos parlamentares e funcionários do Legislativo.
O presidente da Assembleia também frisou que a tramitação da PEC 159/2020 adequa a Previdência estadual às alterações já produzidas a nível federal e ocorreu “dentro da mais estrita normalidade, observados rigorosamente tanto o Regimento Interno como a Constituição estadual”. Ele também destacou que “foram ouvidos, sendo atendidos, parcialmente, os reclamos de categorias de servidores”.
Nelson Leal agradeceu ainda a seus pares – citando o acordo dos líderes Rosemberg Pinto (PT) e Targino Machado (DEM) – o apoio para reverter a situação, a qual descreveu como quebra de civilidade. “A reação das bancadas do governo e da oposição, ou melhor, da maioria e da minoria, foi memorável e pode ser sintetizada em uma palavra: união! União em defesa do Legislativo. Da Casa do povo. Da nossa Casa, representantes que somos de milhões de eleitores. União em defesa do mais transparente e desarmado entre todos os poderes, que é o Parlamento”.
Para o presidente, apesar da tentativa de intimidação, a proposição mais importante da pauta exclusiva para o período de convocação extraordinária, a PEC 159, foi apreciada e aprovada. Em entrevista concedida a jornalistas na rampa da Assembleia, antes da solenidade, Nelson Leal reiterou seu contentamento com a produtividade legislativa: “Nós conseguimos imprimir aqui na Casa um ritmo muito acelerado. Nós votamos, no ano passado, 2500 proposições. Que aqui continue sendo a Casa do Povo, abrigando os grandes debates que afligem o povo baiano, e que a gente possa manter como prioridade a apreciação de projetos oriundos de seus parlamentares”.
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