O presidente Jair Bolsonaro será denunciado, nesta sexta-feira (06/03/2020), à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) por ataques sistemáticos à imprensa e violações à liberdade de expressão. A ação será formalizada durante audiência ordinária do órgão internacional, em resposta a uma série de episódios que envolvem ataques a jornalistas e censura a veículos de comunicação.
A iniciativa partiu de diversas organizações da sociedade civil, incluindo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Repórteres Sem Fronteira. De acordo com essas entidades, desde sua posse, o presidente tem promovido ataques diretos à imprensa, utilizando-se de discursos públicos, redes sociais e mecanismos institucionais para enfraquecer a atuação da imprensa livre no Brasil.
Ataques Sistemáticos e Violações Identificadas
Segundo a Fenaj, em 2019 foram registrados 121 ataques diretos do presidente contra jornalistas e meios de comunicação. Os episódios envolvem insultos, descredibilização de reportagens, ameaças indiretas e retaliações econômicas a veículos de imprensa considerados críticos ao governo.
Outro ponto relevante é a distribuição de verbas publicitárias do governo, que tem privilegiado veículos alinhados ideologicamente ao Palácio do Planalto. Em contrapartida, empresas jornalísticas tradicionais enfrentam cortes substanciais nos contratos publicitários federais.
Além disso, casos de processos judiciais movidos pelo presidente e seus aliados contra jornalistas são considerados uma tentativa de intimidação. Entre os alvos mais recorrentes estão profissionais que investigaram esquemas de desinformação e financiamento de redes bolsonaristas.
Publicação de Cartilha e Resposta do Governo
Três dias antes da audiência na CIDH-OEA, o governo federal publicou uma cartilha sobre direitos humanos de jornalistas e comunicadores, elaborada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, liderado por Damares Alves. O documento, segundo o ministério, segue recomendações feitas pela própria CIDH em 2016.
No entanto, especialistas apontam que a medida busca apenas mitigar os impactos negativos da audiência internacional. A cartilha não menciona a escalada dos ataques à imprensa durante o governo Bolsonaro nem atualiza os dados sobre a violência contra jornalistas, utilizando informações de 2014.
Repercussão e Expectativas
A audiência na CIDH-OEA poderá resultar em uma recomendação formal contra o governo brasileiro, destacando a necessidade de medidas concretas para a proteção da liberdade de imprensa. Caso as violações persistam, o caso poderá ser levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, instância superior que pode impor sanções ao Estado brasileiro.
Entidades autoras do pedido de audiência à CIDH-OEA
- Artigo 19 – Brasil
- Abraji – Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo
- Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço)
- Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
- Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee)
- Central Única dos Trabalhadores (CUT)
- Coalizão Direitos na Rede
- Derechos Digitales
- Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações (Fitratelp)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC)
- Instituto Vladimir Herzog
- Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
- Repórteres Sem Fronteira
- Movimento Artigo Quinto
- Terra de Direitos
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